--- title: Informe Jurídico destaca decisão do TRF4 em ação ambiental | Paraná Cooperativo description: Informe Jurídico destaca decisão do TRF4 em ação ambiental canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/informe-juridico-destaca-decisao-do-trf4-em-acao-ambiental language: pt-BR date: 2025-04-30T11:37:31Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/informe-juridico-destaca-decisao-do-trf4-em-acao-ambiental. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1670 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/informe-juridico-destaca-decisao-do-trf4-em-acao-ambiental. 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De acordo com o boletim, a apelação busca a suspensão dos efeitos da sentença que confirmou a tutela provisória anteriormente concedida e determinou ao IAT e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a abstenção de atos administrativos permissivos em áreas de preservação permanente e de remanescente de vegetação do bioma Mata Atlântica. **Principais pontos da decisão:** - Não se evidenciaram prejuízos concretos e graves decorrentes da manutenção da liminar vigente nem da sentença que confirmou suas determinações; - As alegações apresentadas pelo IAT sobre o risco de dano irreparável ao setor agropecuário e ao Estado do Paraná, bem como sobre a suposta urgência na suspensão dos efeitos da sentença não foram acompanhadas de provas capazes de justificar a medida excepcional. - [Clique aqui e confira a decisão na íntegra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/04/30/informe_juridico/informe_juridico_clique_aqui_III_30_04_2025.pdf). ### Reforma Tributária Nesta edição, o Informe Jurídico apresenta ainda uma análise do gerente de Contabilidade da Cocamar, Eduardo Carmo Carvalho, sobre a Reforma Tributária e a importância da cautela na interpretação de seus impactos práticos. Carvalho salientou que há uma crescente divulgação de comparações, cálculos e exemplos que buscam simplificar os impactos da Reforma Tributária sobre as empresas e os consumidores e que muitos desses exemplos partem de premissas simplificadas, desconsideram detalhes importantes da legislação e, principalmente, não levam em conta as regulamentações que ainda estão em discussão. A reforma é complexa e envolve mudanças estruturais que vão muito além de simples contas de “antes e depois”. Cada setor, cada operação e cada tipo de empresa pode ser impactado de maneira diferente, disse ele. Segundo Carvalho, antes de tomar qualquer decisão baseada em um exemplo prático, o melhor caminho é buscar análise técnica, acompanhamento das discussões e consultar especialistas que entendam a fundo o cenário. Ele ressalta que a Reforma Tributária é uma oportunidade histórica para o Brasil, mas também exige responsabilidade e olhar crítico. Em sua avaliação, informação de qualidade e análise cuidadosa fazem toda a diferença. [Clique aqui e confira o Informe Jurídico em versão PDF](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/04/30/informe_juridico/informe_juridico_clique_aqui_II_30_04_2025.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-04-30T11:37:31Z", "datePublished": "2025-04-30T09:31:37Z", "description": "Informe Jurídico destaca decisão do TRF4 em ação ambiental", "headline": "Informe Jurídico destaca decisão do TRF4 em ação ambiental", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/04\/30\/informe_juridico\/thumbnails\/thumb_informe_juridico_destaque_30_04_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 450 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/informe-juridico-destaca-decisao-do-trf4-em-acao-ambiental" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/informe-juridico-destaca-decisao-do-trf4-em-acao-ambiental" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```