--- title: IMPOSTOS I: Osmar repudia decisão do Confaz de não repartir ICMS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/impostos-i-osmar-repudia-decisao-do-confaz-de-nao-repartir-icms-25040 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:12:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/impostos-i-osmar-repudia-decisao-do-confaz-de-nao-repartir-icms-25040. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1509 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/impostos-i-osmar-repudia-decisao-do-confaz-de-nao-repartir-icms-25040. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # IMPOSTOS I: Osmar repudia decisão do Confaz de não repartir ICMS > O senador Osmar Dias (PDT-PR) repudiou a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pela manutenção da proposta de reforma tributária que não prevê o repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estados produtores de energia e petróleo. O governo propõe a transferência da cobrança do ICMS para o estado de destino dos produtos, mas mantendo uma alíquota de 2% nos estados de origem, com exceção para os setores de energia e de petróleo, o que prejudica o Paraná que receberia R$ 240 milhões por ano se recolhesse o imposto pela geração energética. "Defendo que o Paraná, que produz 70% da energia consumida pelos estados brasileiros, tenha o direito de ficar com pelo menos parte da receita conquistada pelos estados que recebem a energia. É um direito do Paraná, porque aqueles que recebem a energia ficam com todo o ICMS cobrado na distribuição, alimentam suas indústrias e crescem economicamente", afirmou. > > **Paraná** - Na opinião do parlamentar paranaense, a Constituição de 1988 cometeu uma injustiça com os estados produtores ao excluir os geradores de energia e de petróleo do recolhimento de parte do ICMS. "Alguém pode alegar que o Paraná e os demais estados que têm hidrelétricas já recebem os royalties para compensar a inundação de determinadas áreas. No caso de Itaipu, por exemplo, 80 mil hectares de terras paranaenses foram inundadas. Somando todas as áreas inundadas por hidrelétricas o Paraná tem cerca de 300 mil hectares debaixo d'água", salientou. > > **Votação** - O parlamentar pedetista lamentou a votação dos estados na reunião do Confaz, na qual 22 dos 27 estados brasileiros apoiaram a exclusão da cobrança do ICMS por parte dos produtores de energia e de petróleo. "Apenas cinco estados defenderam a possibilidade de alterar a regra, de colocar à disposição dos produtores de energia e petróleo 2% do total de ICMS arrecadado", destacou. Entre os estados que votaram pela cobrança do ICMS para a energia estão o Paraná, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro. O senador paranaense disse que irá aguardar a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados para depois, no Senado, propor alterações. Além de defender a arrecadação do ICMS dos estados produtores de energia e de petróleo, Osmar Dias quer a mudança na base de arrecadação e a redução da carga de impostos. (Imprensa parlamentar) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:12:08Z", "datePublished": "2008-05-19T11:58:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IMPOSTOS I: Osmar repudia decisão do Confaz de não repartir ICMS", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/impostos-i-osmar-repudia-decisao-do-confaz-de-nao-repartir-icms-25040" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/impostos-i-osmar-repudia-decisao-do-confaz-de-nao-repartir-icms-25040" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```