--- title: IMPOSTO: Osmar Dias defende fim da cobrança do ITR em áreas rurais preservadas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-osmar-dias-defende-fim-da-cobranca-do-itr-em-areas-rurais-preservadas-23132 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:51:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-osmar-dias-defende-fim-da-cobranca-do-itr-em-areas-rurais-preservadas-23132. 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O senador paranaense relatou o projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que foi aprovado nesta terça-feira (30/10), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a CAE, onde será votado em decisão terminativa. > > **Meio ambiente** - Osmar Dias considera que a não-cobrança do imposto é compensação econômica para quem preserva o meio ambiente. Osmar Dias destacou recente debate no Senado sobre áreas do estado do Paraná que foram transformadas em parques a partir de portaria do Ministério do Meio Ambiente. "Famílias da região dos Campos Gerais, em Palmas e Ponta Grossa, tornaram possível a transformação dessas áreas em parques porque preservaram os recursos naturais de suas propriedades. Elas têm que ser indenizadas por isso, não podem ser desapropriadas e perder o direito sobre aquelas áreas que foram transformadas numa conquista da União", ressalta Osmar. > > **Compensação** - Na opinião do parlamentar pedetista, a aprovação do PLS 304/2007 é imprescindível, porque premia quem preserva. "Atualmente já está bastante difundido o conceito de compensação pela preservação ambiental", salienta Osmar. Osmar Dias destaca que a proposição visa excluir das hipóteses de incidência do ITR, toda e qualquer área mantida sob preservação, independentemente de reconhecimento do "interesse ecológico" pelo órgão competente. "Quando alguém é obrigado pela lei a preservar 20% de sua propriedade e preserva 30% ou 40% não pode ser penalizado e pagar imposto sobre aquilo que excede à reserva legal. Ele tem que ser premiado por estar preservando. É uma contradição cobrar imposto sobre uma área que não está produzindo por estar preservada", observa. > > **Objetivo do imposto** - O senador paranaense ressalta ainda que o ITR possui função extra-fiscal, ou seja, seu principal objetivo não é a arrecadação de receitas, mas sim a promoção do uso racional da terra, inclusive com relação à preservação do meio ambiente. Osmar lembra que atualmente já se encontram fora das hipóteses de incidência do ITR as áreas com as seguintes características: de reserva legal e de preservação permanente; de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim definidos pelo órgão competente; comprovadamente imprestáveis para atividade agropecuária, desde que consideradas de interesse ecológico pelo órgão ambiental competente; sob regime de servidão florestal; cobertas por florestas nativas em estágio médio ou avançado de regeneração. (Imprensa parlamentar) ### Conteúdos Relacionados [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:51:15Z", "datePublished": "2007-10-31T11:43:12Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IMPOSTO: Osmar Dias defende fim da cobrança do ITR em áreas rurais preservadas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-osmar-dias-defende-fim-da-cobranca-do-itr-em-areas-rurais-preservadas-23132" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-osmar-dias-defende-fim-da-cobranca-do-itr-em-areas-rurais-preservadas-23132" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```