--- title: IMPOSTO: CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-ccj-do-senado-aprova-prorrogacao-da-cpmf-ate-2011-23276 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:52:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-ccj-do-senado-aprova-prorrogacao-da-cpmf-ate-2011-23276. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1759 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-ccj-do-senado-aprova-prorrogacao-da-cpmf-ate-2011-23276. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o parecer substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011. O placar foi 12 a 9 para o governo. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se absteve de votar. Minutos antes, os integrantes da CCJ rejeitaram o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia a extinção do "imposto do cheque", também por 12 votos contra 9. > > **Impacto** - O texto foi aprovado depois que o Palácio do Planalto autorizou a negociação de um redutor da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38% das movimentações financeiras. Pela proposta apresentada aos senadores da base aliada, a CPMF terá alíquota de 0,36% em 2008, e chegará a 0,30% das movimentações financeiras em 2011. O impacto na receita da União até 2011 chegará a R$ 20 bilhões, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega. > > **Isenção até R$ 2,8 mil** - O ministro Mantega também disse que a proposta engloba a isenção do tributo para todos os trabalhadores formais que recebam até R$ 2,8 mil por mês. Os valores da CPMF, neste caso, serão abatidos do que é pago mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta anterior, que contemplava isenção até R$ 4.340 por mês, não é mais válida. Os votos decisivos para a vitória do governo saíram do PMDB e do PDT. Considerados votos imprevisíveis, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS) apoiaram o texto elaborado no Palácio do Planalto, com o apoio da equipe econômica. Pedro Simon (PMDB-RS), que votaria contra, foi substituído na última hora pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), que votou favoravelmente à matéria. > > **Pré-votação** - Antes do início da votação, a líder do bloco de apoio do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), fez a leitura de reportagens de jornais, em que o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que comandou a pasta na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso, e a presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, defendem a prorrogação da CPMF. "Depois dessa leitura, nada que eu diga aqui seria útil para este debate", concluiu. Apesar do voto contrário anunciado por Pedro Simon e da abtenção de Jefferson Péres, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, avalia que, até a votação em plenário, é possível que ambos votem a favor do governo. "Tem muito tempo ainda. Vamos conversar. Lá no plenário, é outra história", disse. > > **Defesa** - O tucano Mário Souto (PSDB-PA) também saiu em defesa do relatório de Kátia Abreu. "Aqui \[na CCJ\] vai ser 12 a 9, mas lá no plenário vai ser diferente. Não saia com a cabeça baixa, senadora", disse o senador, referindo-se à relatora da CPMF, Kátia Abreu, que pediu a extinção do tributo. > > **Próximos passos** - O relatório de Jucá segue agora ao plenário. Parlamentares de oposição - e alguns da própria base aliada, como Cristovam Buarque (PDT-DF) - devem apresentar as chamadas emendas de plenário, mecanismo que provoca nova discussão na CCJ. Como o texto governista foi vitorioso, o líder Romero Jucá será o relator da matéria. Ele já antecipou que não deverá utilizar integralmente o prazo de 30 dias para apreciação das emendas. > > **Dificuldades** - A oposição avalia que, mesmo com a vitória na CCJ, o governo enfrentará dificuldades para aprovar a matéria no plenário. Para o líder do Democratas, José Agripino (RN), os votos de Pedro Simon (PMDB-RS) e de Jefferson Péres (PDT-AM) podem se reverter contra o governo na votação definitiva da proposta. "A situação do governo no plenário, hoje, é ruim", avalia. Com o prazo reduzido, o governo pretende votar a prorrogação da CPMF, em primeiro turno, no começo de dezembro. São necessários 49 dos 81 votos de plenário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). > > **Prazo** - Para que a cobrança da CPMF não seja interrompida, o Planalto deve conquistar a aprovação da prorrogação do tributo antes de 31 de dezembro. Caso contrário, terá que paralisar a cobrança por 90 dias, contados a partir da promulgação da PEC. (Gazeta do Povo) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:52:51Z", "datePublished": "2007-11-14T11:25:25Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IMPOSTO: CCJ do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-ccj-do-senado-aprova-prorrogacao-da-cpmf-ate-2011-23276" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-ccj-do-senado-aprova-prorrogacao-da-cpmf-ate-2011-23276" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```