--- title: IMPOSTO: Câmara aprova em 1º turno proposta que prorroga CPMF até 2011 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-camara-aprova-em-1-turno-proposta-que-prorroga-cpmf-ate-2011-22609 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:45:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-camara-aprova-em-1-turno-proposta-que-prorroga-cpmf-ate-2011-22609. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1887 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/imposto-camara-aprova-em-1-turno-proposta-que-prorroga-cpmf-ate-2011-22609. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O governo conseguiu aprovar no fim da noite desta quarta-feira o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções. > > **Votação** - A proposta precisa passar por dois turnos, com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações. > > **Defesa** - Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou para amanhã a análise dessas emendas, em sessões marcadas para as 10h e 16h. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse nesta quarta que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF. > > **Argumentos** - "Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL \[atual DEM\] ou de qualquer outro partido conseguiria governar \[o país\] sem a CPMF", disse Lula ao participar do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Funasa. Num recado para a oposição, Lula afirmou que somente os "sem juízo" podem querer abrir mão da CPMF. "Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF." > > **Presidente já foi contra** - No sábado, Lula admitiu que já foi contrário à cobrança da CPMF quando o PT era um partido de oposição. Em Madri, Lula afirmou que considerava normal a tentativa da oposição de barrar a prorrogação da cobrança do chamado imposto do cheque. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a cobrança da CPMF. "O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões \[arrecadados com a CPMF\], R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família." Mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano. > > **Oposição** - Integrantes do PSDB, DEM e PPS tentaram usar mecanismos do regimento interno da Câmara para adiar a votação da matéria --como o encaminhamento de requerimentos. Mas o Planalto colocou em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria. Partidos da base pediram aos líderes partidários a liberação de emendas, indicações para cargos e solicitações de setores específicos da economia em troca de apoio na votação da prorrogação da CPMF. > > **Pressão é considerada normal** - O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que esse tipo de pressão era normal. "A pressão é normal. É o desejo dos partidos de serem parceiros do governo", disse. Múcio não detalhou que tipo de pressão tem ocorrido. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou a barganha. "O governo não vai ser refém de chantagens de aliados", afirmou. "Não existe pressão." Na madrugada desta quarta-feira, o governo limpou a pauta de votações da Câmara para aprovar a prorrogação da CPMF. Para isso, precisou revogar três MPs (medidas provisórias) e aprovar uma outra. A pauta estava trancada por quatro MPs. > > **Tramitação** - A tramitação da PEC da CPMF foi repleta de articulações políticas. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recomendou a admissibilidade (correção constitucional) da proposta somente depois de o PMDB indicar Luiz Paulo Conde para Furnas. Aprovada na CCJ, a emenda da CPMF foi relatada, na comissão especial, pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP). > > **Proposta Palocci** - A oposição tentou impedir a aprovação do relatório do petista, que atendeu às sugestões do governo: manteve a alíquota em 0,38%, sem redução gradual, mas com possibilidade de mudanças a partir do próximo ano. Na comissão especial, a proposta de Palocci foi aprovada na madrugada da sexta-feira passada. Depois de horas de debates e discussões, o governo saiu vitorioso, mas a oposição prometeu que manteria a campanha pela obstrução (impedimentos) nas votações, dificultando a ação do governo. (Folha Online) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:45:32Z", "datePublished": "2007-09-20T07:56:27Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IMPOSTO: Câmara aprova em 1º turno proposta que prorroga CPMF até 2011", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-camara-aprova-em-1-turno-proposta-que-prorroga-cpmf-ate-2011-22609" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/imposto-camara-aprova-em-1-turno-proposta-que-prorroga-cpmf-ate-2011-22609" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```