--- title: IFI: PEC Emergencial não evita risco de descumprir teto de gastos, aponta instituição | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ifi-pec-emergencial-nao-evita-risco-de-descumprir-teto-de-gastos-aponta-instituicao-133431 language: pt-BR date: 2021-03-23T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ifi-pec-emergencial-nao-evita-risco-de-descumprir-teto-de-gastos-aponta-instituicao-133431. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # IFI: PEC Emergencial não evita risco de descumprir teto de gastos, aponta instituição ![ifi 23 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/23/ifi/ifi_23_03_2021.webp)Relatório divulgado nesta segunda-feira (22/03) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de gastos obrigatórios previsto na PEC Emergencial seja atingido. O [Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF)](https://paranacooperativo.coop.br/images/RAF50_MAR2021.pdf) de março traz, ainda, análises sobre as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos. **Subteto** - Promulgada no dia 15 de março, a Emenda Constitucional 109, resultante da chamada PEC Emergencial ([PEC 186/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702)), estabeleceu um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas. O teto de gastos já limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior. A nova proposta aprovada em 2021 estabeleceu o acionamento das medidas de contenção quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% dos gastos primários. Essa nova regra, no entanto, pode não impedir o rompimento do teto. **Probabilidade** - “É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total (isto é, o obrigatório atinja 95%), condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, apontou o texto. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a regra ficou “mal calibrada”. **Auxílio emergencial** - Além da PEC Emergencial, o relatório traz uma análise da MP 1.039/2021, medida provisória que estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial. O novo benefício, de acordo com a MP 1.039, terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. **Custo** - A previsão da IFI é de que o auxílio vai custar ao governo R$ 45 bilhões. A MP que trata do auxílio estabelece que, nas situações em que for mais vantajoso, essa ajuda substituirá o benefício do Bolsa Família. Segundo o relatório, isso fará com que parte do gasto previsto para o Bolsa Família migre para o auxílio emergencial, o que deve gerar uma folga no teto de gastos. Isso ocorre porque os recursos para o Bolsa Família são sujeitos ao teto de gastos e os do auxílio não são. **Contribuição dos bancos** - O Relatório de Acompanhamento Fiscal de março também trouxe uma análise da Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras para compensar a redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha. **Ganhos** - O relatório estima que os ganhos gerados pelas medidas compensatórias serão suficientes para compensar a queda na arrecadação: de acordo com os cálculos da IFI, o ganho de arrecadação com as medidas previstas pode ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões (em ganhos de arrecadação em 2021), enquanto a redução dos tributos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, por sua vez, geraria perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões. **Novas medidas** - “Naturalmente, a extensão dessa desoneração pode suscitar a necessidade de novas medidas de compensação por parte da Receita Federal”, conclui o documento. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Marcos Oliveira / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-23T07:30:00Z", "datePublished": "2021-03-23T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IFI: PEC Emergencial não evita risco de descumprir teto de gastos, aponta instituição", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/23\/ifi\/thumbnails\/thumb_ifi_23_03_2021.webp", "caption": "", "description": "IFI: PEC Emergencial não evita risco de descumprir teto de gastos, aponta instituição", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ifi-pec-emergencial-nao-evita-risco-de-descumprir-teto-de-gastos-aponta-instituicao-133431" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ifi-pec-emergencial-nao-evita-risco-de-descumprir-teto-de-gastos-aponta-instituicao-133431" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```