--- title: ICMS SOBRE INSUMOS: Entidades pedem correção do Decreto 5.042/05 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-sobre-insumos-entidades-pedem-correcao-do-decreto-5-042-05-30731 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:15:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-sobre-insumos-entidades-pedem-correcao-do-decreto-5-042-05-30731. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1403 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-sobre-insumos-entidades-pedem-correcao-do-decreto-5-042-05-30731. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ICMS SOBRE INSUMOS: Entidades pedem correção do Decreto 5.042/05 A Ocepar, a Faep, a Fiep e a Fecomércio encaminharam ofício ao secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, solicitando correção do Decreto Estadual 5.042/2005, que veda créditos de ICMS oriundos de insumos na prestação e serviços de transporte com carga própria e frota própria. A justificativa dos órgãos de classe para pedido de correção especifica duas impropriedades principais no texto do decreto: “A primeira, e mais latente, está caracterizada no §2º do artigo 34 (acrescentado pela alteração 502ª), que perpetua inadvertida discriminação a matérias-primas de origens animal e minera, em não admitindo crédito de ICMS pago na compra de insumos no transporte de carga em veículo se persistir a vedação admite-se crédito no deslocamento da matéria-prima de origem vegetal; a segunda, por admitir crédito de ICMS dos mesmos insumos apenas para o transporte de matérias-primas até a porta da indústria que beneficia, processa e transforma as matérias-primas e, mais, por vedar crédito no caso de transporte de carga própria, proscreve os princípios programáticos do Código dos Direitos e Garantias do Contribuinte do Paraná”. **Alterações solicitadas** – O documento solicita ao secretário Heron Arzua as seguintes alterações no decreto: 1 – contemplar as matérias-primas de origem animal e mineral no contexto do § 2º do artigo 34 do RICMS, acrescentado pela Alteração 502ª do Decreto 5.042/2005; 2 – admitir créditos de ICMS dos insumos adquiridos para prestação de serviços de transporte de carga própria, quer no ingresso de mercadorias (tidas aqui como matérias-primas agropecuárias, minerais e industriais) quer na sua entrega, por distribuição e comercialização de mercadorias como produtos acabados; 3 – adaptar o conceito de “consumo” e materiais intermediários, no processo de industrialização ou produção rural, àquele enunciado em vasta e iterativa jurisprudência dos tribunais do País, pois esta não se afeiçoa à interpretação de “destruição total da mercadoria”. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:15:20Z", "datePublished": "2005-08-08T12:07:26Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ICMS SOBRE INSUMOS: Entidades pedem correção do Decreto 5.042\/05", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-sobre-insumos-entidades-pedem-correcao-do-decreto-5-042-05-30731" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-sobre-insumos-entidades-pedem-correcao-do-decreto-5-042-05-30731" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```