--- title: ICMS: Publicados decretos estaduais com prorrogações de prazo que atendem a pleitos do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-publicados-decretos-estaduais-com-prorrogacoes-de-prazo-que-atendem-a-pleitos-do-sistema-ocepar-133808 language: pt-BR date: 2021-04-13T09:23:47Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-publicados-decretos-estaduais-com-prorrogacoes-de-prazo-que-atendem-a-pleitos-do-sistema-ocepar-133808. 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Entre eles, está o Decreto Estadual nº 7.273, que, entre outras medidas, contempla a manutenção, até o dia 31 de dezembro de 2021, das reduções de base de cálculo do ICMS para os insumos agropecuários, conforme Convênio ICMS nº 100/1997, e, ainda, prorroga até 31 de março de 2022, as reduções de base de cálculo do ICMS para máquinas e implementos agrícolas, conforme Convênio ICMS nº 52/1991, e a isenção do serviço de transporte nas operações internas no Estado do Paraná. “Este Decreto produz efeito retroativo a 1º de abril de 2021”, informa o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Rogério dos Santos Croscato. **Créditos presumidos** - Já o Decreto Estadual nº 7.274 prorroga, de 30 de abril de 2021 para 31 de outubro de 2021, os créditos presumidos do ICMS para os seguintes itens: produtos industrializados derivado de mandioca; café torrado em grão, moído ou descafeinado; farinhas de trigo e misturas; óleo de soja refinado, margarina, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; peixes; preparação e fiação de fibras de algodão; sucos e néctares de frutas e bebidas prontas à base de soja; entre outros produtos. **FOTO:** *Geraldo Bubniak / AEN* [***Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Estadual nº 7.273***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/04/13/icms/icms_clique_aqui_Decreto_7273_13_04_2021.pdf) [***Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Estadual nº 7.274***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/04/13/icms/icms_clique_aqui_Decreto_7274_13_04_2021.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-04-13T09:23:47Z", "datePublished": "2021-04-13T09:23:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ICMS: Publicados decretos estaduais com prorrogações de prazo que atendem a pleitos do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/04\/13\/icms\/thumbnails\/thumb_icms_destaque_13_04_2021.webp", "caption": "", "description": "ICMS: Publicados decretos estaduais com prorrogações de prazo que atendem a pleitos do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-publicados-decretos-estaduais-com-prorrogacoes-de-prazo-que-atendem-a-pleitos-do-sistema-ocepar-133808" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-publicados-decretos-estaduais-com-prorrogacoes-de-prazo-que-atendem-a-pleitos-do-sistema-ocepar-133808" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```