--- title: ICMS: Proposta de reforma divide governadores | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-proposta-de-reforma-divide-governadores-92463 language: pt-BR date: 2012-11-08T09:40:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-proposta-de-reforma-divide-governadores-92463. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2190 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-proposta-de-reforma-divide-governadores-92463. 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Até a troca do indexador da dívida dos Estados com a União foi colocada à mesa por Mantega para tentar destravar as negociações em torno do ICMS, que se arrastam há anos. **Proposta do Executivo** - Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até aceitam a reforma do ICMS, mas não nos moldes propostos pelo governo federal. A iniciativa do Executivo conta com apoio dos Estados do Sul e Sudeste e Sul, desde que o ressarcimento das perdas seja automático. O difícil é chegar a um consenso sobre os detalhes de como será feita a compensação, o que será tema de reunião dos secretários de Fazenda dos Estados. **Unificação** - A proposta apresentada nesta quarta-feira (07/11) pelo ministro Mantega prevê a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS, que atualmente corresponde a 12% e 7%, para acabar com a guerra fiscal e, consequentemente, com a insegurança jurídica que atrapalha o aumento dos investimentos privados. O prazo de transição será de oito anos. "Se isso pudesse entrar em vigor em 2013 seria bom. Entraria junto com a redução de energia elétrica", disse Mantega, acrescentando que esta é mais uma ação do governo para reduzir custos e estimular a competitividade e, consequentemente, o crescimento econômico. **Medida provisória** - Para tentar conseguir a simpatia dos governadores, o ministro disse que será editada, após a aprovação de resolução do Senado que trata da unificação do ICMS, uma medida provisória criando dois fundos. Um para compensação de receitas, que deve contar com algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. O outro será o Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja previsão inicial é de aporte de R$ 4 bilhões, atingindo R$ 172 bilhões até 2028. As transferências da União para o fundo serão por 16 anos. **Contra** - Os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste disseram que são contrários à unificação da alíquota do ICMS. Propuseram, novamente, a redução das alíquotas de 12% e 7% para 7% e 2% ao longo de 15 anos. Para o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), o governo quer "tirar a casquinha da ferida" ao discutir apenas o ICMS. Para Puccinelli, todos os assuntos envolvendo reforma tributária, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Lei Kandir e royalties do petróleo devem ser discutidos em conjunto. **Desconfiança** - A desconfiança desses governadores gira em torno da compensação das perdas e dos prazos em que isso irá acontecer. Há dúvidas sobre a efetiva compensação das perdas. Temem que o ressarcimento fique parecido com o que era previsto pela Lei Kandir para compensar a isenção de ICMS feita por Estados exportadores. **Fundo de desenvolvimento** - O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse que "um simples fundo de desenvolvimento regional não é suficiente". O governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), citou o impacto negativo que a proposta traria para a Zona Franca de Manaus. Os fundos não compensariam a perda de empregos no Estado que ocorreria em função da diminuição da competitividade. **Incentivo** - Para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, os Estados mais pobres usam a redução do tributo como forma de incentivo para atrair empresas, gerando emprego e renda. **Favoráveis** - Mesmo com a estimativa de perder R$ 2 bilhões com a mudança proposta pelo Executivo, a proposta de criação dos fundos agradou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprofundar a proposta. "O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota. Pois o governo vai gastar uma fábula em compensação e não vai resolver o problema da guerra fiscal, que se faz em cima da diferença de alíquota interestadual", disse. **Apoio** - Mantega diz que terá o apoio dos governadores, desde que faça mudanças na proposta. "Nenhum governador disse que é contra a proposta em si." O ministro trabalha com a aprovação das mudanças ainda neste ano. Mantega ressaltou que se o governo não fizer a reforma do ICMS de maneira consensual, "ela será feita pelo Judiciário". **Troca de indicador** - Apesar de evitar uma vinculação direta, Mantega acenou aos governadores com a possibilidade de troca do indicador de correção das dívidas estaduais com a União, que passaria de IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 9%, pela Selic, hoje em 7,25%. Isso não implicaria alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Neste caso, o governadora do Rio Grande do Norte defende, assim como outros governadores, que a medida seja retroativa ao início de 2012. **Desafio** - Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Sérgio Prado, o grande desafio da proposta do governo federal é estabelecer a fatia que caberá a cada Estado no fundo de compensação que o governo federal propõe para atenuar eventuais perdas de arrecadação. **Curto prazo** - O consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, diz que os Estados exportadores líquidos, como São Paulo e Amazonas, são os que perdem a curto prazo, porque deixam de arrecadar parte do ICMS que passará a ser recolhida no Estado de destino. Mas ganham no longo prazo, porque deixarão de ter as perdas com a guerra fiscal. **Contexto propício** - Para Panzarini, o contexto é propício para concretizar a antiga ideia da unificação total do ICMS interestadual. "Há a pressão de um julgamento do Supremo e isso pode fazer com que os governadores tenham interesse em resolver o assunto." (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-11-08T09:40:43Z", "datePublished": "2012-11-08T09:40:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ICMS: Proposta de reforma divide governadores ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-proposta-de-reforma-divide-governadores-92463" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-proposta-de-reforma-divide-governadores-92463" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```