--- title: ICMS: Governo quer fechar acordo sobre mudanças na alíquota | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-governo-quer-fechar-acordo-sobre-mudancas-na-aliquota-92450 language: pt-BR date: 2012-11-07T13:33:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-governo-quer-fechar-acordo-sobre-mudancas-na-aliquota-92450. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1435 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/icms-governo-quer-fechar-acordo-sobre-mudancas-na-aliquota-92450. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. O governo dará mais um passo, nesta quarta-feira (07/11), na tentativa de fechar ainda em 2012 um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do ICMS. A proposta que será discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. A partir de janeiro, essa alíquota já passa a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada "guerra fiscal dos portos". **Unificação** - Depois de muitas discussões e revisão de contas dos secretários de Fazenda, a equipe econômica conseguiu, com interferência do Palácio do Planalto, que os Estados aceitassem a unificação da alíquota no âmbito da então chamada Resolução 72. Agora, a equipe econômica trabalha com a receptividade dos governadores em relação a alíquota do ICMS interestadual final. **Acordo** - Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda sinalizaram para um acordo. Para o governo, o prazo de oito anos seria suficiente para a transição e para queda da alíquota final a 4% e paga no destino. Atualmente, os Estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Os governadores reclamam que vão perder receita durante a transição, e o governo sugere a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos Estados perdedores. **Perda** - As contas sobre as perdas não batem, mas, para o governo, se todos os Estados tivessem uma arrecadação 100% dos impostos, poderia haver uma perda de R$ 14 bilhões, classificado como "valor nocional" (valor de um derivado, calculado a partir do preço à vista dos ativos relacionados) pelo governo. Mas a referência é de que essa conta é muito menor. **Propostas** - O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, disse que os governadores e secretários irão a Brasília dispostos a ouvir as propostas do governo para "criticá-las e dar um retorno sobre a sua viabilidade". A grande preocupação do Estado é com uma redução drástica do imposto cobrado na origem, já que Santa Catarina é um Estado produtor. "Uma transferência para a cobrança no destino poderia acarretar uma perda para o Estado", disse Serpa. As alíquotas de ICMS cobradas em Santa Catarina variam de 7% a 25% conforme o produto, de acordo com o secretário. A arrecadação líquida do Estado com o imposto é de R$ 11 bilhões por ano. A reunião entre Mantega e sua equipe econômica, governadores e seus representantes para discutir o tema está marcada para as 11 horas. **Entrevista** - Em entrevista na segunda-feira (05/11), o ministro Guido Mantega disse que agora o governo entrará na fase do ICMS, um tributo que, segundo ele, atrapalha a produção. "Tenho esperança de que os governadores sejam sensíveis a nossas propostas", afirmou. O próximo passo, segundo ele, é fazer uma etapa de mudanças no PIS e Cofins. "Vamos deixar uma estrutura tributária bastante diferente”, prometeu (*Agência Estado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-11-07T13:33:07Z", "datePublished": "2012-11-07T13:33:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ICMS: Governo quer fechar acordo sobre mudanças na alíquota ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-governo-quer-fechar-acordo-sobre-mudancas-na-aliquota-92450" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/icms-governo-quer-fechar-acordo-sobre-mudancas-na-aliquota-92450" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```