--- title: IBAMA: Ministério regulamenta uso de reserva | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ibama-ministerio-regulamenta-uso-de-reserva-13470 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:23:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ibama-ministerio-regulamenta-uso-de-reserva-13470. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1700 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ibama-ministerio-regulamenta-uso-de-reserva-13470. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # IBAMA: Ministério regulamenta uso de reserva > O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal. O Código Florestal já previa o uso sustentável do local, mas não havia parâmetros técnicos para o aproveitamento. "O objetivo é romper com a lógica de que manter a reserva é um ônus para o produtor. Não é um espaço intocável, é área que traz benefício", destacou o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros. Segundo ele, é possível produzir flores, frutas, fibras e madeira na reserva legal. . Nessa área, também poderá fazer o **manejo florestal sustentável,** ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. Na avaliação do engenheiro agrônomo do Sistema Ocepar, Silvio Krinski, a IN nº 4 representa um avanço. "Ela apresenta procedimentos que permitem o uso econômico e sustentável da reserva legal, o que representa uma alternativa a mais para as propriedades", afirma ele. > > **Código Florestal** - Pelo **Código Florestal**, que data de 1934, as reservas legais são as áreas dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora. Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da propriedade. Na **Amazônia**, porém, precisa ser de 80%."Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos interpretavam a área como indisponível", afirma **Medeiros.** Até multas eram dadas a quem utilizava a reserva. Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (**APP**), como margens de rios e topos de morros, continua intocável. > > **IN nº 5** - Além da IN nº 4, foram publicadas, no dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, outras duas normativas: as INs números 5 e 3. A IN nº 5 estabelece a metodologia para a recuperação e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Medeiros explicou que muitos produtores colocaram a questão financeira como impedimento para a manutenção do local pelo custo do projeto técnico para licenciamento. "A IN deixa claro que, para restauração de APPs, não é necessária autorização e muito menos projeto técnico." Segundo ele, a meta é estimular e simplificar a recuperação das áreas. O mesmo texto também prevê que instituições de extensão rural forneçam a orientação técnica a pequenos produtores. "Também trabalhamos com o MDA para criar um programa com incentivos como linhas de financiamento e empréstimos a fundo perdido voltados aos pequenos", destacou. > > **IN nº 3** - A IN nº 3 regulamenta o uso econômico do plantio de espécies nativas. "Não há restrição ao uso de espécies como a araucária, por exemplo", esclareceu Medeiros. Conforme o dirigente, será feito cadastramento para permitir o uso comercial das espécies dentro da normalidade. *(Com informações da Agência Estado e **Correio do Povo)*** > > ***[Clique aqui e confira a íntegra das Instruções Normativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/upl/outro/Arquivos_Juntos.pdf)*** ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:23:54Z", "datePublished": "2009-09-16T12:43:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "IBAMA: Ministério regulamenta uso de reserva", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ibama-ministerio-regulamenta-uso-de-reserva-13470" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ibama-ministerio-regulamenta-uso-de-reserva-13470" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```