--- title: Governo publica decreto que regulamenta Lei de Sementes | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-publica-decreto-que-regulamenta-lei-de-sementes-66153 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:17:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-publica-decreto-que-regulamenta-lei-de-sementes-66153. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1815 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-publica-decreto-que-regulamenta-lei-de-sementes-66153. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Governo publica decreto que regulamenta Lei de Sementes Com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de julho, do Decreto nº 5.153, que regulamenta a Lei de Sementes e Mudas, a 10.711 de 2003, as ações de fiscalização do ministério da Agricultura serão fortalecidas. A informação foi apurada na última sexta-feira, 23 de julho, pelo deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) através do ministro Roberto Rodrigues que deu a notícia em primeira mão para o parlamentar paranaense que foi o relator desta lei na Câmara dos Deputados. O ministro Rodrigues disse que embora a autoria dessa lei fosse do poder executivo, o responsável por chegar a um texto conciso, claro e que atendesse ao setor sementeiro foi o deputado Micheletto. **Cooperativas** – Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, aprovação desta lei desburocratiza o setor de sementes, facilitando o uso de novas tecnologias pelos agricultores. “Com certeza a Lei de Sementes fortalecerá o sistema de produção, onde o uso destes materiais, pelos produtores, implica em maior acesso a novas tecnologias e, conseqüentemente, maior produtividade e facilidade para a rastreabilidade. As cooperativas e especialmente a Coodetec se beneficiam diretamente com esta lei, afinal, são responsáveis pela produção de boa parte das sementes utilizadas na agricultura paranaense”, destaca. **Benefícios** - Com a regulamentação da lei através do decreto a perspectiva é que o setor ganhe 400 milhões de reais para serem investidos em pesquisas. A regulamentação também deve beneficiar em torno de 30 mil estabelecimentos, entre produtores e comerciantes, como conseqüência do incremento da utilização de sementes e mudas de alta qualidade genética e sanitária. No período de 2004 a 2007, está sendo previsto um aumento de 20% no uso de sementes das principais espécies agrícolas. Com essa regulamentação definida através do decreto se estima proporcionar maior segurança fitossanitária das culturas, evitando a disseminação de pragas e doenças, além da organização do setor de produção de mudas de espécies frutíferas e florestais de valor econômico, resultando na constituição de no mínimo 50 novas associações de produtores destes segmentos num período de três anos. **Adequação necessária** - Através ainda da regulamentação, o governo espera adequar a legislação brasileira às mudanças no segmento de produção de sementes ocorridas a partir das novas tecnologias disponíveis, da Lei de Proteção de Cultivares e dos acordos internacionais. Entre outros pontos, o Decreto 5.153 detalha as atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas, cuja coordenação ficará à cargo da secretaria de apoio rural e cooperativismo (Sarc) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O decreto determina que toda a pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de semente ou muda fica obrigada a se inscrever no Registro Nacional de Sementes de Mudas (Renasem). **Cadastro nacional -** Agricultores familiares, assentados de reforma agrária e indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si ficam dispensados de inscrição no Renasem. Para habilitar previamente cultivares para a produção e a comercialização de sementes e mudas, fica instituído o Registro Nacional de Cultivares (RNC). O ministério da Agricultura vai elaborar e atualizar um cadastro nacional das espécies e cultivares inscritas no RNC. Semestralmente, o ministério vai editar uma publicação especializada para divulgar as espécies e cultivares contidas no cadastro nacional. (Com informações da assessoria do deputado Micheletto) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:17:11Z", "datePublished": "2004-07-27T13:11:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Governo publica decreto que regulamenta Lei de Sementes", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/governo-publica-decreto-que-regulamenta-lei-de-sementes-66153" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/governo-publica-decreto-que-regulamenta-lei-de-sementes-66153" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```