--- title: GOVERNO FEDERAL: União tem mais R$ 10 bi para desonerar folha | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-federal-uniao-tem-mais-r-10-bi-para-desonerar-folha-91742 language: pt-BR date: 2012-09-13T12:07:56Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-federal-uniao-tem-mais-r-10-bi-para-desonerar-folha-91742. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1515 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/governo-federal-uniao-tem-mais-r-10-bi-para-desonerar-folha-91742. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. A presidente Dilma Rousseff sanciona e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira (13/09) uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento das empresas, prevista na Medida Provisória 563, ao custo de R$ 5,2 bilhões. O governo ainda terá, portanto, cerca de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013, para estender as desonerações a mais setores da economia se assim o desejar. **Troca** - Como a troca da contribuição previdenciária sobre a folha pela tributação sobre o faturamento das empresas produz perda de receitas para a seguridade social, o governo incluiu na proposta de Orçamento para 2013, enviada ao Congresso Nacional, uma previsão de gasto de R$ 15,22 bilhões a título de compensação ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. **Setores** - Durante a tramitação da MP 563 no Congresso, os parlamentares adicionaram uma vasta gama de setores na lista das desonerações. A tendência é que boa parte dessas emendas seja atendida, segundo uma fonte da Fazenda, o que envolve as áreas de transporte rodoviário de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves, entre outras. **Manufaturas** - Praticamente toda a indústria de manufaturas do país passará a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento, à exceção da siderurgia, química e petroquímica e das montadoras de automóveis. Antes do anúncio das medidas, o ministro Guido Mantega vai se reunir com empresários dos setores beneficiados. **Ampla** - A Medida Provisória 563 é ampla. Ao sancioná-la a presidente estará definindo a regulamentação complementar do cadastro positivo e toda a concepção da tributação das debêntures de infraestrutura, entre outras mudanças tributárias. **Dados** - Para a instituição do cadastro positivo faltava definir a responsabilidade pelos dados do cidadão. A medida provisória estabelecerá que o banco de dados e a fonte das informações é que serão os responsáveis, objetiva e solidariamente, pelos danos materiais e morais causados ao cadastrado. **Renegociação de dívidas** - Também consta da MP 563 a ampliação do limite para renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas e empresas, com mudança no regime tributário. Hoje a legislação permite que a renegociação seja feita com pessoas físicas e agricultores com dívidas de até R$ 30 mil. O teto deverá ser ampliado para a casa dos R$ 100 mil. A ampliação desse limite é medida importante para o governo, que quer transformar os tomadores de crédito, hoje inadimplentes, em consumidores adimplentes. **Posição** - Até o início da noite desta quarta não estava de decidida a posição do governo sobre a proposta do Congresso de desoneração da PIS/Cofins que ainda incide sobre a cesta básica. Como a descrição legal dos produtos que compõem a cesta básica é de 1938, o governo pode optar por primeiro mudar a definição da cesta e, só então, atender à demanda do Parlamento, de retirar o PIS/Cofins dos seus produtos. **Portos e aeroportos** - Da sequência de medidas programadas pelo governo para animar o setor privado a retomar os investimentos, falta, ainda, a decisão sobre as concessões de portos e aeroportos, adiadas pela complexidade da questão dos portos e pelas divergências em tordo do modelo que será escolhido para os aeroportos. Elas devem ser divulgadas ainda este mês. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-09-13T12:07:56Z", "datePublished": "2012-09-13T10:43:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GOVERNO FEDERAL: União tem mais R$ 10 bi para desonerar folha ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/governo-federal-uniao-tem-mais-r-10-bi-para-desonerar-folha-91742" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/governo-federal-uniao-tem-mais-r-10-bi-para-desonerar-folha-91742" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```