--- title: GETEC: Divulgado boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-divulgado-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144248 language: pt-BR date: 2022-12-02T11:29:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-divulgado-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144248. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim. **Alimento mais seguro**- Depois da realização de audiência pública pela Comissão da Agricultura (CRA) do Senado Federal para discutir o PL 1.459/2022 (na Câmara dos Deputados PL 6.299/2002), também conhecido como o projeto de lei dos pesticidas, ou alimento mais seguro, e da expectativa de sua votação nesta semana, na terça-feira (29/11) o presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, esteve reunido com a equipe de transição do governo eleito e anunciou o adiamento da votação do projeto. Segundo o Senador, o adiamento tem como objetivo ampliar os debates sobre a matéria, a fim de viabilizar sua votação. **Modernização** - O projeto de lei propõe a modernização da legislação de pesticidas no Brasil, buscando garantir celeridade e transparência ao processo de registro dos defensivos, o que possibilitará maior produtividade e segurança alimentar. A proposta estabelece processos mais ágeis para a análise e os registros destes produtos, centralizando os processos de análise e fiscalização no Mapa. O redesenho do processo de aprovação permite a redução do prazo de registro de novas soluções de 8 para 2 anos, sendo que os registros de genéricos devem acontecer no prazo de 01 ano. **Internet no campo** - A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (01/12), proposta sobre a implantação de redes 5G no país, incluindo a previsão de projetos que incentivam sua implementação em áreas rurais. Neste sentido, como um dos estímulos, é prevista a desoneração tributária através da redução da Taxa de Fiscalização do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), incidentes nas operações envolvendo infraestrutura de telecomunicações instaladas em áreas rurais. Além disso, a proposta autoriza o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia e as telecoms, potencializando o uso simultâneo de postes também para a instalação da estrutura de distribuição de sinal. **Cooperativas de Trabalho** - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 2.595/2021, que previa a alteração da Lei 12.690/2021, que regulamenta as Cooperativas de Trabalho. O projeto, de autoria da Deputada Tia Eron (Republicanos/BA) previa novas obrigações para a participação de cooperativas em licitações, dentre elas a exigência de seguro-garantia para contratos com o poder público. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise na comissão de Finanças e Tributação. **Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)** - Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para adequar a incidência da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto atualiza os critérios para a incidência da taxa considerando, dentre outros, o enquadramento do potencial poluidor, tornando mais claras as hipóteses de cobrança e os critérios de cálculos deste tributo. O projeto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. [***Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/02/getec/getec_clique_aqui_02_12_2022.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-02T11:29:33Z", "datePublished": "2022-12-02T11:03:23Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Divulgado boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/02\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_02_12_2022.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Divulgado boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-divulgado-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144248" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-divulgado-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-144248" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```