--- title: GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147763 language: pt-BR date: 2023-07-07T14:42:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147763. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec 07 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/07/getec/getec_07_07_2023.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (07/07), o Informe Semanal referente ao período de 3 a 7 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Semana de votações na Câmara dos Deputados -** A primeira semana do mês de julho foi agitada na Câmara dos Deputados com sessões deliberativas marcadas para todos os dias da semana e previsão de discussão de matérias. Havia uma expectativa por parte do presidente da mesa, Arthur Lira (PP/AL), pela discussão de uma agenda extensa de interesse do governo e da mediana do congresso. **Urgência** - Dentre as propostas estavam projetos do Governo em regime de urgência como: o PL 2617/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral, o PL 2920/2023 que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o PL 2384/2023 sobre o voto de qualidade no CARF, e as alterações feitas no Senado ao PL 93/2023 que institui o novo Marco Fiscal. Entretanto a maior expectativa estava em torno da discussão da PEC 45/2019 sobre a Reforma Tributária. **Escola em Tempo Integral**- Já na segunda-feira 903/07) o plenário da Câmara chegou em um consenso para aprovar, por votação simbólica, o PL 2617/2023 sobre o Programa Escola em Tempo Integral, mas houve dificuldades para a votação do restante da agenda. Por falta de consenso sobre os demais projetos, a terça-feira (05/06) foi marcada como um dia de articulação sem votações na ordem inicialmente proposta. **Quórum** - Após a pressão de setores organizados, a falta de consenso, e dúvidas quanto ao quórum necessário para a aprovação de uma PEC a agenda do plenário da Câmara concentrou seus esforços na discussão da Reforma Tributária. **A discussão da Reforma Tributária na Câmara** -Após muita discussão a agenda da Câmara ficou concentrada na apreciação da Reforma Tributária. No início da semana, unidades federativas e parte do setor produtivo mostravam-se resistentes a aprovação da proposta, havia muitas dúvidas em relação ao que seria apresentado como reforma. Na terça-feira (04/07), prefeitos e governadores se mobilizaram até Brasília para discutir trechos da proposta relacionados à divisão de receitas e ao chamado conselho gestor do IBS, em especial a representação e proporcionalidades de votos dentro deste órgão. O novo modelo tributário propõe a substituição de impostos de competência Estadual (ICMS) e Municipal (ISS), impactando diretamente na estimativa de receita destes entes federativos. Também na terça-feira, o relator da proposta, o presidente da Câmara e líderes do governo se reuniram com bancadas partidárias e demais setores para chegar a um denominador comum sobre a proposta. Em reunião com a bancada do Bloco PSD-MDB-PODE-REP a principal demanda era a desoneração dos produtos da cesta básica, o que foi acatado pelo relator. A votação e discussão da Reforma Tributária começou na quarta-feira (05/07) com a leitura do relatório da proposta em plenário por parte do relator Agnaldo Ribeiro (PP-PB). O relator apresentou aspectos gerais da proposta da PEC 45/2019 de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O relator esclareceu ainda, durante a leitura do parecer, que essa era uma versão preliminar do texto, e que uma emenda aglutinativa que seria apresentada após a votação de primeiro turno da PEC, contemplaria as propostas discutidas com os setores. Com mais de 120 páginas, o relatório preliminar da proposta trouxe aspectos gerais da proposta, destacando a simplificação do sistema tributário em relação a todos os demais sistemas existentes desde a Proclamação da República. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/attachments/article/147764/IRP_n_105_Informe_semanal_julho_2023.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-07T14:42:39Z", "datePublished": "2023-07-07T10:45:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/07\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_07_07_2023.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 338 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147763" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147763" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```