--- title: GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147634 language: pt-BR date: 2023-06-30T11:16:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147634. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec destaque 30 06 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/06/30/getec/getec_destaque_30_06_2023.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (30/06), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 30 de junho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Câmara prevê votação da Reforma Tributária -** O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que pretende colocar o texto da Reforma Tributária em votação na primeira semana de julho. O relator do texto deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) disse que está alinhando todos os consensos possíveis, seja com o setor produtivo e as unidades federativas, seja com os partidos, para que a votação do texto que acontece em dois turnos comece no dia 03 de julho. Enquanto isso, o líder do governo José Guimarães (PT-CE) e o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a Reforma Tributária na Câmara Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estão encarregado de assegurar os 308 votos em dois turnos para garantir a aprovação da proposta. O GT da Reforma Tributária, junto com o relator, disponibilizou um parecer preliminar da proposta no dia 22/06. Após a publicação, a OCB convocou todos os cooperativistas para uma mobilização nacional juntos aos parlamentares de suas respectivas regiões, para garantir que a proposta contemple o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. O assunto é tratado como prioridade pelo sistema Ocepar junto à OCB, tendo à frente do processo o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Coscrato. **Plano Safra 2023-2024** - O governo federal lançou, na terça-feira (27/06), em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país (Plano Safra), com a presença do presidente da República, ministros e representantes de organizações da Agricultura e Pecuária. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores). O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. O presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, esteve presente no lançamento do Plano Safra 2023-2024, representando a OCB. **Incentivo às ações sustentáveis** - O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental. Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24. **Governo do Estado reúne com setor produtivo para discutir biodigestores** - O governo do Estado do Paraná pretende coordenar instalação de biodigestores no campo para expandir a produção rural. Em reunião da Secretaria do Planejamento para o lançamento do programa, o governo convocou o setor produtivo para elaborar plano estratégico de destinação de dejetos da produção de suínos e frangos no Estado. Levantamento da Secretaria de Industria e Comércio do estado do Paraná aponta que só na região Oeste, onde está a maior parte da produção de suínos e frangos do Estado, há capacidade para instalação de 35 usinas de biogás. Cada unidade teria capacidade produtiva de 2 Megawatts de energia por mês a partir de 2 toneladas de dejetos. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, explica que a partir de setembro passa a valer o autocontrole sanitário nas unidades abatedoras, o que não vai mais exigir a presença de um fiscal do Ministério da Saúde durante a produção. Isso vai permitir que os frigoríficos possam atuar em três turnos, aumentando a produção de proteína animal, o que demanda ainda mais atenção à destinação correta dos dejetos. ***C****[lique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/06/30/getec/getec_clique_aqui_30_06_2023.pdf)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-06-30T11:16:37Z", "datePublished": "2023-06-30T08:36:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/06\/30\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_destaque_30_06_2023.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 336 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147634" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-147634" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```