--- title: GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-146003 language: pt-BR date: 2023-03-31T10:53:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-146003. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec 24 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/24/getec/getec_24_03_2023.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (31/03), o Informe Semanal referente ao período de 27 a 31 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim. **OCB participa de audiência pública sobre a reforma tributária -** Na última terça-feira dia 28/03, o grupo de trabalho para discussão do sistema tributário nacional da Câmara dos Deputados, organizou uma audiência pública para discutir a reforma tributária sob a perspectiva setorial. Participaram da audiência acadêmicos e representares de diversos ramos da indústria, da agricultura e pecuária e do cooperativismo. O consultor jurídico João Caetano filho representou a OCB na audiência. Na oportunidade a OCB apresentou o potencial do modelo econômico do cooperativismo, setor esse que representa 8% da população brasileira e 17 bilhões em arrecadação de tributos. Destacou-se ainda a presença pujante do cooperativismo em países e regiões com alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Em relação a contribuição com as propostas, defende-se que a reforma do sistema tributário brasileiro preserve às especificidades que o texto constitucional já assegura ao cooperativismo, garantindo o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, em um modelo justo de tributação: “Adequar, principalmente porque esse modelo econômico é diferente, tributar o ato cooperativo seria tributar duas vezes a sociedade, e ninguém vai se estruturar num modelo de negócio para pagar duplicidade tributária”. A reforma tributária tem sido acompanhada pela equipe técnica da OCB e da Ocepar, sendo um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo. Para acessar a exposição OCB: [https://www.youtube.com/watch?v=Fatd1N3GSps&t=37s](https://www.youtube.com/watch?v=Fatd1N3GSps&t=37s) Audiência completa e deliberações: **Medidas protetivas contra a influenza aviária -** O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, no dia 29 de março, a Portaria n. 572 que estabelece medidas contra a influenza aviária em todos país, em função do risco de disseminação e alta patogenicidade no país, em especial diante do aumente dos registros de casos em países vizinhos. Com essa portaria (i) fica suspensa, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves; fica também (ii) suspensa a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007. A medida tem prazo de duração de 90 dias podendo ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária. A equipe técnica da Ocepar tem acompanhado as discussões sobre este tema e atuado diretamente, junto às autoridades sanitárias federais e estaduais, destacando a importância da adoção de medidas preventivas a respeito deste tema. O inteiro teor da portaria encontra-se disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-572-de-29-de-marco-de-2023-473641140 **Governo do Estado lança metodologia participativa para elaboração do Plano Plurianual (PPA) e Plano de Longo Prazo (PDLP) -** Na última quarta-feira (29/03), o governo do estado do Paraná lançou a iniciativa Pacto para o Futuro, que consiste num modelo de participação de todos os Poderes e da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes objetivos e metas, com propósito de viabilizar programas e políticas públicas para o período de 2024 a 2027. Na ocasião o governador ressaltou o compromisso do governo com os pequenos municípios e as localidades com menor IDH no estado. Além disso abordou a importância do Plano para que a população decida o Paraná do futuro: “(...) temos a quarta economia do Brasil e mais de 11 milhões de habitantes. Essa discussão é fundamental para o nosso futuro”. Participaram da cerimônia de lançamento o presidente da Alep, Deputado Estadual Ademar Traiano, o presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o presidente do TCE/PR, Fernando Guimarães, o defensor público geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino, o subprocurador do MP/PR, José Deliberador Neto, além de Secretários de Estado e parlamentares. O superintendente Robson Mafioletti, e o Gerente Técnico Flávio Turra representaram a Ocepar no lançamento do plano. A consulta pública online do PPA foi aberta no site da Secretaria de Estado do Planejamento para que qualquer interessado possa enviar sugestões. **Governo do Estado disponibiliza recursos para o seguro rural em 2023** - O governo do estado do Paraná está disponibilizando R$ 12,7 milhões para o seguro rural no exercício de 2023. Atividade bastante suscetível às condições climáticas e outros fatores não controlados, a agropecuária tem no seguro rural um auxiliar de proteção de renda. De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa “ajuda a dar estabilidade para a renda dos produtores (...) além colaborar para a produtividade e estimular a produção de alimentos, é uma forma de promover o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão da propriedade”. Em 2022, dos R$ 11 milhões disponibilizados pelo governo estadual, foram pagos R$ 8,8 milhões em subvenções, somando 3.199 apólices e cobrindo pouco mais de 169,8 mil hectares. Mais informações sobre acesso ao seguro e quais as culturas atendidas no site: [***Clique aqui e confira o Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF***](https://paranacooperativo.coop.br/images/attachments/article/146001/IRP_n_91_Informe_semanal_marco_2023.pdf) **FOTO:** *Reynaldo Stavale* ### Conteúdos Relacionados [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho) 09/10/2026 11:23 [![Outubro Rosa: especialista fala sobre autocuidado e prevenção](https://paranacooperativo.coop.br/images/default.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/outubro-rosa-especialista-fala-sobre-autocuidado-e-prevencao) 09/10/2026 11:14 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-31T10:53:19Z", "datePublished": "2023-03-31T09:50:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/24\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_24_03_2023.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 393 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-146003" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-146003" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```