--- title: GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-145382 language: pt-BR date: 2023-02-24T10:27:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-145382. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec 24 02 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/02/24/getec/getec_24_02_2023.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (24/02), o Informe Semanal referente ao período de 20 a 24 de fevereiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim. **Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) -** O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o novo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para o período de 2023/2027. Em um dos seus primeiros discursos na posição, o deputado destacou o cooperativismo como “o melhor modelo de negócios e a melhor alternativa para que o Brasil possa retomar o crescimento de forma sustentável e equilibrada”. As frentes parlamentares foram criadas pelo Ato da Mesa do Congresso nº 69 de 10/11/2005 e definidas como associações suprapartidárias de pelos menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal (Câmara e Senado), destinadas a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade. **Fundo Partidário -** Nesta semana, o TSE divulgou, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, os valores destinados ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como fundo partidário. Destinado à manutenção dos partidos políticos, o Fundo Partidário foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740, e atualmente é previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos partidos políticos). Distribuído mensalmente, o Fundo é voltado para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras. Em 2017 uma minirreforma determinou que apenas os partidos que superassem uma cláusula de desempenho poderiam ter acesso ao recurso. A emenda constitucional aponta que para receber o fundo partidário a partir de 2023, seria necessário que as legendas obtivessem ao menos 2% dos votos válidos para deputado federal em território nacional, com no mínimo 1% da votação em 9 estados da federação, ou ainda a eleição de 11 deputados federais. Dos 28 partidos que lançaram candidaturas em 2022, apenas 13 siglas ou federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho. Seis siglas (NOVO, PATRIOTAS, PSC, PROS, SOLIDARIEDADE) elegeram deputados, mas não alcançaram os requisitos estabelecidos na cláusula de barreira, ficando, portanto, sem acesso ao fundo. No total serão distribuídos 1,185 bilhões de reais durante o ano entre os partidos aptos. A seguir apresentamos um gráfico com a distribuição partidária destes recursos: ![getec quadro 24 02 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/02/24/getec/getec_quadro_24_02_2023.webp)**FOTO:** *Reynaldo Stavale* [***Clique aqui e confira o Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/02/24/getec/getec_clique_aqui_24_02_2023.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-02-24T10:27:48Z", "datePublished": "2023-02-24T10:16:32Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/02\/24\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_24_02_2023.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 393 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-145382" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-145382" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```