--- title: GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-147877 language: pt-BR date: 2023-07-14T14:53:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-147877. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar ![getec destaque 14 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/14/getec/getec_destaque_14_07_2023.webp)A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (14/07), o Informe Semanal referente ao período de 10 a 14 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Sessão do Congresso analisa vetos presidenciais** - Deputados e senadores se reuniram, na última quarta-feira (12/07), no plenário da Câmara, em sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos presidenciais. Foram analisados 5 vetos presidenciais, além de 9 projetos de crédito extra. Dentre estes, houve liberação de orçamento para financiamento da cultura via Lei Aldir Blanc, além de reajustes para as forças de segurança do Distrito Federal e de antigos territórios como o Estado da Guanabara. Já os vetos analisados correspondem a vetos do governo anterior e vetos concedidos pelo governo Lula. Dos 22 vetos agendados para a sessão deliberativa, apenas 4 foram analisados, e em votações simbólicas. Dentre eles, a manutenção do veto que dispõe sobre o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que incide sobre dispositivos que tratavam da destinação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Com a manutenção do veto, ficam definitivamente rejeitados os dispositivos da MPV 1147/2022, que previam a transferência de recursos do Sistema S para outras finalidades. Por fim, foi analisado veto do então presidente Jair Bolsonaro, a trecho das Diretrizes Orçamentárias aprovadas pelo Congresso que na inviabilidade de executar restos a pagar (despesas do governo que ficam penduradas de um ano para o outro) não processados deveria ser encontrada outra fonte de verba para honrar o compromisso, incluindo casos de 2021. O acordo foi pela manutenção do veto. **LDO é aprovada na Alep** - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que legisla sobre o exercício do orçamento do ano subsequente (2024), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e segue para a sanção governamental. O projeto de lei 270/2023 define a destinação dos recursos para o próximo ano com projeção de receita bruta de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Os deputados apresentaram 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo, gerando um amplo debate na comissão de orçamento. O processo de análise dessas emendas na comissão foi liderado pelo deputado Romaneli (PSD) junto com o relator da proposta Deputado Evandro Araújo(PSD). Das 182 emendas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Na votação em redação final, o texto recebeu 38 votos favoráveis e 9 votos contrários. O trâmite da Lei precisava ser concluído até quarta-feira (12/07), último dia antes do recesso parlamentar. Encerrada a LDO, no segundo semestre os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA). O informe 95 tratou do tramite detalhado das leis orçamentárias. A coordenação de relações institucionais da Ocepar vai acompanhar de perto o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2024). [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Parlamentares da Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/14/getec/getec_clique_aqui_14_07_2023.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-14T14:53:38Z", "datePublished": "2023-07-14T09:33:17Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/14\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_destaque_14_07_2023.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 337 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-147877" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-informe-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-institucionais-do-sistema-ocepar-147877" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```