--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139599 language: pt-BR date: 2022-03-11T10:47:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139599. 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O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana. **Trabalho remoto de gestantes na pandemia** - Nesta quinta-feira (10/03), foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que disciplina o trabalho de gestantes na pandemia. O texto sancionado autoriza o retorno ao trabalho presencial de gestantes que completarem o ciclo de imunização vacinal, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com a lei, o retorno ao trabalho presencial também será admitido após o encerramento do estado de emergência em saúde; ou ainda, nos casos em que haja recusa da gestante a se vacinar, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A proposta foi objeto de veto parcial que excluiu trechos do PL 2.058/2021, que admitiam o pagamento de auxílio maternidade em casos de afastamento das gestantes até completarem o ciclo vacinal, equiparando sua condição à gravidez de risco. **Mineração em terras indígenas** - A Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado pelo Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR) para a tramitação, em regime de urgência, do PL 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas, autorizando o aproveitamento de recursos hídricos, minerais e orgânicos nestas reservas. A proposta admite o uso destes recursos assegurando, dentre outros, consulta prévia e indenização às comunidades afetadas. O Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a constituição de grupo de trabalho para analisar a proposta antes de ser levada à deliberação pelo Plenário. **Plano Nacional de Fertilizantes** - Nesta sexta-feira (11/03) ocorre o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, com o objetivo de aumentar a produção e reduzir a dependência do mercado brasileiro de fertilizantes usados na agricultura. O plano prevê uma redução da dependência brasileira de importações de fertilizantes, de 85% para 55%, até 2050 e foi objeto de debate na audiência pública realizada no dia 10/03 (quinta-feira) pela Comissão de Agricultura do Senado Federal. **ICMS sobre combustíveis** - O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11/03), o PLP 11/2020, que altera a incidência de ICMS sobre combustíveis. O projeto estabelece a incidência monofásica do tributo, ou seja, sua cobrança em uma única fase da cadeia de produção, além de prever uma só alíquota para cada combustível em todo o país. Ainda, a proposta aprovada pelos Senadores zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre diesel, GLP, querosene de aviação e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022, na tentativa de controlar o aumento de preços destes produtos. A proposta segue para deliberação pela Câmara dos Deputados. **Uso de máscaras** - A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná recebeu o PL 76/2022, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a autorização para que o Poder Executivo possa fixar regras sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras em ambientes fechados e eventos específicos. A proposta tem como objetivo permitir a celeridade e a maior especificidade na regulamentação do uso desta medida protetiva no enfrentamento da pandemia, através de atos que poderão ser editados de forma pontual, de acordo com o quadro epidemiológico local. O PL segue para análise pela CCJ. [***Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/03/11/getec/getec_clique_aqui_11_03_2022.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-11T10:47:03Z", "datePublished": "2022-03-11T08:13:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139599" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139599" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```