--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139466 language: pt-BR date: 2022-03-04T11:12:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139466. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec coordenacao parlamentar 04 03 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/03/04/getec/getec_coordenacao_parlamentar_04_03_2022.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (04/03), o Informe Semanal referente ao período de 28 de fevereiro a 4 de março. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana. **Proteção jurídica e econômica** - Na quarta-feira (02/03), o PL 4588/2021, de autoria do Deputado Federal Sergio Souza, foi encaminhado à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) para deliberação. A proposta cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural, com o objetivo de amparar os interesses econômicos e jurídicos de produtores rurais, reconhecendo, dentre outros, a necessidade de políticas públicas de facilitação de acesso ao crédito e seguro rurais, além de medidas alternativas de solução de conflitos, visando a melhoria do ambiente de negócios. **Calendário eleitoral** - De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou nesta quinta-feira (03/03) a chamada janela partidária, período em que os Deputados Federais e Estaduais poderão mudar de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária. As mudanças poderão ocorrer até 1º de abril. Segundo precedentes da Justiça Eleitoral, o mandato obtido nas eleições proporcionais pertence ao partido, e não aos candidatos, razão pela qual, a mudança de partido fora do período sinalizado, sem justa causa, poderá ensejar a perda do mandato, conforme previsão dada pela Lei nº 13.165/2015. **Funrep** - O Decreto nº 9810/2021, que regulamentou a cobrança dos depósitos para o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), com vigência prevista para 1º de abril, foi novamente citado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na quarta-feira (02/03) o deputado estadual Luiz Fernando Guerra apresentou requerimento de envio de expediente ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda solicitando providências para a revogação do referido ato normativo. Na última semana, durante Audiência Pública, o deputado estadual Antônio Anibelli Neto também questionou o Secretário da Fazenda sobre esta cobrança. A Ocepar, em conjunto com as demais entidades do G7, tem atuado junto ao Governo Estadual para a revogação desta medida tendo em vista os impactos para importantes setores da economia. [***Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/03/04/getec/getec_clique_aqui_04_03_2022.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-04T11:12:52Z", "datePublished": "2022-03-04T10:16:34Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/04\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_04_03_2022.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139466" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-139466" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```