--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138298 language: pt-BR date: 2021-12-10T08:54:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138298. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec coordenacao parlamentar 10 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/10/getec/getec_coordenacao_parlamentar_10_12_2021.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (10/12), o Informe Semanal referente ao período de 6 a 10 de dezembro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Desoneração da folha** - O Senado Federal aprovou o PL 2.541/2021, que estabelece a prorrogação da política de desoneração da folha até 2023. Os impactos em caso de não prorrogação somam cerca de R$ 1 bilhão apenas na indústria de abate e processamento de proteína animal e ultrapassam os R$ 100 milhões de reais considerando as cooperativas paranaenses deste segmento, além de afetar milhares de postos de emprego e a competitividade dos produtos brasileiros. A Ocepar, em conjunto com a OCB e representantes de outros setores da economia, atuou na mobilização dos parlamentares sobre a importância e urgência da votação da matéria. Com a aprovação, o texto segue para sanção pelo presidente da República. **Precatórios** - O Congresso Nacional promulgou parte da PEC 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios. O texto altera critérios de cálculo do teto de gastos além de limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios, liberando, assim, orçamento para a viabilização de programas como o Auxílio Brasil e a aprovação do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. **Cooperativas de crédito** - Na data de 8 de dezembro, o deputado federal Evair de Melo, presidente da Frencoop, apresentou relatório ao PLP 27/2020, que atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), para permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, atendendo integralmente a demanda por crédito. A Ocepar, em conjunto com a OCB, está atuando na mobilização dos parlamentares paranaenses para o avanço na votação deste projeto de lei, que consta nas prioridades da agenda institucional do cooperativismo. **Regularização fundiária** - Após a realização de diversas audiências públicas realizadas pelas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente, o Senador Carlos Fávaro apresentou relatório ao PL 2.633/2020, que estabelece critérios para a regularização fundiária de terras. A medida objetiva trazer maior segurança jurídica aos proprietários de terras. Após pedido de vistas coletivo, o projeto aguarda a apreciação pelos demais membros das Comissões. **Venda direta de etanol -** O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (08/12), a MPV 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado mantém a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, com a exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins para as cooperativas na venda de etanol, conforme emenda ao texto original, articulada pela OCB e apoiada pelos parlamentares da Frencoop. **Renova Paraná e Paraná Competitivo** - No dia 07 de dezembro, foi publicado o Decreto 9.713/2021, que ampliou os programas RenovaPR e Paraná Competitivo, para incentivar o uso de energias renováveis – energia solar, biogás e biometano – e reduzir os custos das atividades rurais. As medidas permitem, dentre outros, a equalização dos juros dos projetos enquadrados no programa e a utilização de créditos acumulados do ICMS para investimentos em fontes de energia renovável. A Ocepar atuou em conjunto com a InvestParaná e com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda para viabilizar estas medidas. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/10/getec/getec_clique_aqui_10_12_2021.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-10T08:54:06Z", "datePublished": "2021-12-10T08:53:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/12\/10\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_10_12_2021.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138298" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138298" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```