--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138160 language: pt-BR date: 2021-12-03T15:03:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138160. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec coordenacao parlamentar 26 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/03/getec/getec_coordenacao_parlamentar_26_11_2021.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (03/12), o Informe Semanal referente ao período de 29 de novembro a 3 de dezembro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. **Encontro com Rodrigo Pacheco** - No dia 29/11, as entidades do G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP) estiveram reunidas com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, o parlamentar apresentou o panorama atual sobre o desenvolvimento econômico brasileiro e as ações do Senado em assuntos de destaque, tais como a reforma tributária. A Ocepar, em conjunto com as demais entidades do G7, reforçou a importância do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Este tema também foi reportado pelo Presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, diretamente ao senador Oriovisto Guimarães. A Ocepar e a OCB seguem acompanhando a tramitação deste tema e mobilizando os parlamentares para a sua célere apreciação. **PEC dos Precatórios**- Nesta semana, o plenário do Senado Federal aprovou em 1º e 2º turnos a proposta de emenda à constituição – PEC 23/2021, que define regras para o pagamento de precatórios. O texto altera critérios de cálculo do teto de gastos além de limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios em R$ 40 bilhões, liberando, assim, orçamento para a viabilização de programas como o Auxílio Brasil e a aprovação do PL 2.541/2021 para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. O texto aprovado pelo Senado acrescenta modificações em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, razão pela qual a PEC volta a apreciação desta casa, havendo a expectativa de sua votação ainda na próxima semana. **Mobilidade rural** - No dia 02/12 a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o parecer da relatora, Deputada Federal Aline Sleutjes, sobre o PL 1146/2021, que cria a política nacional de mobilidade rural e apoio à logística de produção. **Crédito rural**- A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública para debater o PL 10.499/2018, que dispõe sobre crédito rural, cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, com vistas a instituir novas formas para as transações financeiras relativas às atividades rurais. A audiência, de iniciativa do deputado Federal Pedro Lupion, contou com a participação de representantes do Mapa, do Banco Central e da OCB, dentre outros. A audiência também foi acompanhada pela Ocepar. **Custas judiciais e taxas cartoriais** - Na manhã do dia 29/11, as entidades que compõe o G7 (Fecomércio PR, Fiep, Ocepar/Fecoopar, Faep, Faciap, Fetranspar e ACP), em conjunto com a OAB/PR, estiveram na ALEP reunidas com o seu presidente, Deputado Ademar Traiano, e com o 1º secretario, deputado Luiz Claudio Romanelli, para solicitar a suspensão do trâmite do projeto de lei que propõe o aumento das custas judiciais e emolumentos dos cartórios no Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sinalizou concordância com o pleito afirmando a necessidade de realização de estudos prévios acerca da adequação dos reajustes propostos. **RenovaPR e Paraná Competitivo** - Na quarta-feira, dia 01/12, o governador do Estado, Ratinho Junior, e o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, anunciaram a ampliação dos programas RenovaPR e Paraná Competitivo, para incentivar o uso de energias renováveis – energia solar, biogás e biometano – e reduzir os custos das atividades rurais. As medidas permitem, dentre outros, a equalização dos juros dos projetos enquadrados no programa e a utilização de créditos acumulados do ICMS para investimentos em fontes de energia renovável. A Ocepar atuou em conjunto com a InvestParaná e com as Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda para viabilizar estas medidas. **Áudio** – [***Ouça aqui*** ](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-07-14/138176-boletim-crp-03-12-2021)o áudio produzido pelo jornalista Alexandre Salvador para a rádio Paraná Cooperativo. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/03/getec/getec_clique_aqui_03_12_2021.pdf) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-03T15:03:33Z", "datePublished": "2021-12-03T08:04:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/12\/03\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_26_11_2021.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138160" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-138160" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```