--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137744 language: pt-BR date: 2021-11-12T10:22:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137744. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec coordenacao parlamentar 12 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/12/getec/getec_coordenacao_parlamentar_12_11_2021.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (12/11), o Informe Semanal referente ao período de 08 a 12 de novembro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, e das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. **Precatórios** - O boletim desta semana destaca que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), que define regras para o pagamento de precatórios. O texto altera critérios de cálculo do teto de gastos além de limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios em R$ 40 bilhões, liberando, assim, orçamento para a viabilização de programas como o Auxílio Brasil, além da possibilidade de negociação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023, conforme anunciado no dia 11 de novembro pelo governo federal. O tema da desoneração da folha consta na lista de prioridades da OCB e da Ocepar. **Autocontrole** - O Informe Semanal ressalta ainda que o deputado federal Pedro Lupion assumiu a relatoria do PL 1.293/2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole, com o intuito de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. **Normas trabalhistas infralegais -** Também, que o governo federal publicou o Decreto nº 10.854/2021, que estabelece o marco regulatório trabalhista infralegal com o objetivo de atualizar e simplificar normas que regulamentam aspectos das relações de trabalho, tais como: anotações em CTPS, registro de jornada, programa de alimentação do trabalhador, aprendizagem, saúde e segurança do trabalho, além de atos fiscalizatórios. **Audiências públicas -** Duas audiências públicas também são relatadas no boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar: a realizada dia 8 de novembro, na CAPADR, que foi presidida pela deputada federal Aline Sleutjes e debateu modalidades de financiamento e crédito rural e sua importância no incentivo à implementação de técnicas de produção sustentáveis. A outra ocorreu no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para discutir a instabilidade da energia elétrica no campo, com a participação de produtores rurais, representantes da Copel e do Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara. A audiência foi acompanhada pelo coordenador de desenvolvimento técnico da Ocepar, Silvio Krinski. **Novos Projetos de Lei** - Nesta semana começaram a tramitar na Alep os projetos de lei nos 624/2021 e 626/2021, que estabelecem, respectivamente, a obrigatoriedade do fornecimento, por escrito, das recusas de cobertura de procedimentos médicos e a vedação ao limite de consultas e sessões de tratamento do autismo e outras síndromes. Os projetos seguem para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. **COP26 -** O boletim encerra informando que, na manhã desta sexta-feira (12/11), a gerente geral da OCB, Fabíola Nader Motta, participou de painel na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – COP26, em Glasgow, destacando o papel do cooperativismo no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente. Na oportunidade foram apresentadas as ações das cooperativas paranaenses Lar, Castrolanda, Copacol, C.Vale e Frísia, também destacadas no site dedicado ao tema [www.cooperacaoambiental.coop.br](http://www.cooperacaoambiental.coop.br). [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/12/getec/getec_clique_aqui_12_11_2021.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-12T10:22:15Z", "datePublished": "2021-11-12T10:21:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/11\/12\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_12_11_2021.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137744" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137744" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```