--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137239 language: pt-BR date: 2021-10-15T10:51:34Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137239. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2009 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137239. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec coordenacao parlamentar 15 10 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/15/getec/getec_coordenacao_parlamentar_15_10_2021.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (15/10), o Informe Semanal referente à semana de 11 a 15 de outubro. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, e das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. **Reforma tributária -** O boletim desta semana começa informando que a PEC 110/2019 deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após a apresentação do relatório feita pelo senador Roberto Rocha. O senador deixou de incluir no documento a Emenda nº 8, que assegura a manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e o justo tratamento às operações entre cooperativas e cooperados. Neste sentido, a Ocepar, em conjunto com a OCB, tem atuado para a mobilização das cooperativas e a sensibilização dos parlamentares do Paraná na defesa da inclusão da Emenda nº 8 no texto final da PEC. Mais detalhes sobre a campanha estão disponíveis em [www.reformatributaria.coop.br](https://materiais.somoscooperativismo.coop.br/ato-cooperativo-na-reforma-tributaria). **ICMS sobre combustíveis -** Outro destaque é a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que altera o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O texto propõe que o imposto seja calculado a partir de alíquota definida anualmente, considerando a unidade de medida (litro) e não mais o valor da mercadoria, além de observar o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos. O objetivo da proposta é simplificar a tributação sobre os combustíveis e garantir maior estabilidade aos preços praticados. O projeto segue para análise pelo Senado Federal. **Créditos de descarbonização** - Ainda na Câmara, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública para debater a distribuição dos créditos de descabonização, objeto do PL 3.149/2020. A proposta permite que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível participe da receita gerada pela negociação dos créditos CBIO, título comercializado junto a distribuidoras de combustível fóssil para o cumprimento das metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. **Alep** - Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o PL 459/2019, que cria o banco de dados de veículos licenciados no Estado do Paraná. O Detran/PR deverá disponibilizar, em seu site, histórico de informações sobre veículos, tais como: registro de furto ou roubo, adulteração veicular, bloqueios administrativos ou judiciais, dentre outros sinistros. A medida visa assegurar transparência e segurança às transações de veículos usados, evitando fraudes e adulterações. **5G** - Também começou a tramitar na Alep, o projeto de lei nº 559/2021, de autoria dos deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Emerson Bacil, que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado do Paraná. O objetivo da proposta é promover um ambiente favorável à economia digital e ao desenvolvimento econômico do Paraná, estimulando o debate sobre a tecnologia 5G e a modernização das legislações locais para a infraestrutura de telecomunicação. A formalização do projeto de lei se deu após a realização de audiência pública promovida pela Alep que contou com a participação do Sistema Ocepar. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/15/getec/getec_clique_aqui_15_10_2021.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-10-15T10:51:34Z", "datePublished": "2021-10-15T09:48:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/10\/15\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_coordenacao_parlamentar_15_10_2021.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137239" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-137239" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```