--- title: GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-136270 language: pt-BR date: 2021-08-20T11:31:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-136270. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar ![getec I coordenacao parlamentar 20 08 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/08/20/getec/getec_I_coordenacao_parlamentar_20_08_2021.webp)A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (20/08), o Informe Semanal referente à semana de 16 a 20 de agosto. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, e das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. **Destaques** - Um dos destaques é o PL 5.829/2019, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração de energia distribuída, aprovado nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto estabelece um modelo de transição tarifária para o uso de sistemas de distribuição por fontes alternativas de energia, tais como solar, eólico e biomassa, e agora segue para votação pelo Senado Federal. O boletim informa ainda que o deputado federal Domingos Sávio apresentou parecer sobre o PL 1.293/2021, acolhendo em sua proposta algumas emendas apresentadas pelo setor produtivo, a exemplo da redução do teto das multas e a contratação de médicos veterinários para atuar em atividades relacionadas à defesa agropecuária. A versão apresentada será debatida na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), presidida pela deputada federal Aline Sleutjes. Este projeto de lei estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole e processos mais ágeis, constando nas prioridades da OCB e Ocepar. **Estadual** - Em âmbito estadual, o governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei nº 20.668/2021, autorizando a delegação de rodovias estaduais para a União, dentro do novo modelo de pedágio. A sanção ocorreu após a aprovação da proposta pelo Plenário da Alep. Antes do anúncio do edital de licitação, o modelo de concessões será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise. Já a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a PEC 14/2019, que propõe a alteração do artigo 209 da Constituição Estadual, dispensando de autorização pela Assembleia a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas de até 30 megawatts de potência. A proposta tem como justificativa conferir maior celeridade a estes projetos de geração de energia. Com a formalização do parecer favorável, a PEC deve ser encaminhada para deliberação pelo plenário da Alep. **Áudio** – [Ouça aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/index.php/sistema-ocepar/comunicacao/2011-12-07-11-07-14/136267-boletim-semanal-traz-os-destaques-da-semana-no-congresso-e-na-alep) o áudio sobre o tema produzido pelo jornalista Alexandre Salvador para a rádio Paraná Cooperativo. [***Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/08/20/getec/getec_clique_aqui_informe%2007_21_08_19.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-08-20T11:31:53Z", "datePublished": "2021-08-20T10:24:12Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/08\/20\/getec\/thumbnails\/thumb_getec_I_coordenacao_parlamentar_20_08_2021.webp", "caption": "", "description": "GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar", "width": 600, "height": 330 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-136270" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/getec-confira-o-boletim-semanal-da-coordenacao-de-relacoes-parlamentares-do-sistema-ocepar-136270" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```