--- title: GAET: Grupo de estudos discute tributação do sistema cooperativista | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gaet-grupo-de-estudos-discute-tributacao-do-sistema-cooperativista-91463 language: pt-BR date: 2012-08-21T14:06:16Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gaet-grupo-de-estudos-discute-tributacao-do-sistema-cooperativista-91463. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1507 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gaet-grupo-de-estudos-discute-tributacao-do-sistema-cooperativista-91463. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # GAET: Grupo de estudos discute tributação do sistema cooperativista Ocorreu na última quarta-feira (15/08), no município de Maringá (PR), a reunião do Grupo de Estudos Tributários do Sistema Cooperativo (GAET). Estiveram presentes nesse encontro dirigentes, analistas tributários e contadores de diversas cooperativas do Ramo Agropecuário, bem como representantes dos Sistemas OCB e Ocepar. **Nova sistemática** - Durante os trabalhos, foi realizada a exposição da nova sistemática de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, a partir do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADI 4029, que obriga todas as MPV’s, editadas após a MPV 562/12, a terem sua análise, prevista constitucionalmente e antes suprimida pela Resolução nº 1 – CN, pelas Comissões Mistas. **Análise célere** - Enfatizou-se, durante toda a explanação, a necessidade de uma análise célere de todas as matérias encaminhadas pelo Executivo por meio de Medida Provisória, visto que, agora, o prazo para apresentação de emendas às MPV’s será de apenas seis dias, a contar da data de sua publicação. **Desoneração da folha** - Já na pauta estritamente tributária, a Medida Provisória 563/2012 (PLV 18), que desonera a folha de pagamento dos setores produtivos, aprovada pelo Senado Federal no ultimo dia 7/8, foi tema de intenso debate após a apresentação dos estudos de impactos por códigos da industrialização de produtos como a carne, o trigo, as rações, os óleos, os vegetais, entre outros. Além das ações realizadas junto aos Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda (MF), bem como de diversas reuniões com a Receita Federal do Brasil (RFB). **Ajustes necessários** - Por fim, foi mencionado aos presentes que embora não seja possível a alteração do texto da MP, que já está para sanção da presidente da República, o tema será retomado na Medida Provisória nº 574/12, para que se busquem os ajustes necessários, através das sugestões apresentadas pelo Sistema Cooperativista. **Outros temas** - Outros assuntos que também foram apresentados e discutidos na reunião dizem respeito à proposta do governo quanto à unificação do PIS e da COFINS; uma possível alteração do Regime Tributário de Transição (RTT); além de emendas da MPv nº 574/12, que trata da abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-08-21T14:06:16Z", "datePublished": "2012-08-21T14:06:16Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "GAET: Grupo de estudos discute tributação do sistema cooperativista ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/gaet-grupo-de-estudos-discute-tributacao-do-sistema-cooperativista-91463" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/gaet-grupo-de-estudos-discute-tributacao-do-sistema-cooperativista-91463" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```