--- title: FUNRURAL: Ocepar reúne cooperativas para discutir decisão do STF | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-ocepar-reune-cooperativas-para-discutir-decisao-do-stf-15468 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:38:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-ocepar-reune-cooperativas-para-discutir-decisao-do-stf-15468. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2047 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-ocepar-reune-cooperativas-para-discutir-decisao-do-stf-15468. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FUNRURAL: Ocepar reúne cooperativas para discutir decisão do STF > A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/92 - contribuição social do produtor rural empregador (Funrural) tem gerado muita discussão no setor produtivo. "Há muitas dúvidas em relação à abrangência e efeitos desta decisão, e também em relação a sua aplicabilidade", disse o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, na manhã desta terça-feira (23/02), durante reunião com dirigentes e advogados ligados às cooperativas paranaenses. "Decidimos reunir as cooperativas para discutir a questão porque o assunto é importante e que tem sido motivo de muita preocupação. Afinal, a questão jurídica não esta dissociada da questão econômica", comentou Ricken. A finalidade da reunião, completa o superintendente, é resgatar os fatos, ou seja, o que é o Funrural e os motivos que culminaram na decisão do STF, e discutir os riscos, já o que o fato de ter sido julgada, porém, ainda não publicada em Diário Oficial deixa dúvidas sobre como o INSS vai agir diante do não recolhimento da contribuição. > > **A decisão** - O STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92 ao julgar o Recurso Extraordinário nº 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S.A., de Mato Grosso do Sul, por entender que a contribuição previdenciária do Funrural foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. O Tribunal julgou o caso concreto de uma empresa, o Frigorífico Mataboi. Portanto, a declaração de inconstitucionalidade aplica-se apenas a essa empresa, não se estendendo aos demais produtores. > > **Orientação** - O assessor jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl, afirma que o objetivo da Ocepar é orientar as cooperativas e seus associados sobre essa questão de que o julgamento do STF ocorreu em um processo específico e não em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). "Como a decisão não atinge, imediatamente, todos os produtores rurais empregadores do Brasil, é preciso o ingresso na Justiça para obter os efeitos que a declaração de inconstitucionalidade produz. Além disso, temos dois momentos distintos: o passado (questão da recuperação) e o futuro (questão dos recolhimentos futuros)", disse. Outro ponto importante é que não são todos os produtores rurais que estão, em tese, desobrigados do recolhimento da contribuição social, mas sim apenas os "empregadores rurais", o que significa que os chamados "segurados especiais" não serão atingidos pela decisão do STF. "A questão da possibilidade de recuperação dos valores pagos é outro elemento que comporta estudos, principalmente em relação ao período em que esta recuperação pode ser feita (05 ou 10 anos). Além disto, também, temos a questão de como a cooperativa pode ingressar no Judiciário, em nome do cooperado, se assim decidir", afirma Stöberl. > > **Posicionamento** - Além de discutir todas as questões pertinentes ao Funrural e a decisão do STF, o objetivo da Ocepar ao reunir as cooperativas agropecuárias é chegar a uma decisão em conjunto sobre o qual será o posicionamento do setor cooperativista do Paraná em relação a este assunto. Presente no encontro, o coordenador jurídico da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Adriano Campos Alves, considerou produtivas as discussões. "Debates como o de hoje são fundamentais para a construção de um posicionamento da OCB, que busca resguardar e defender os interesses dos cooperados e das cooperativas", afirmou. Segundo o advogado, a organização está avaliando as peculiaridades de cada estado antes de firmar uma posição definitiva. > > **Senar** - Durante a reunião de hoje, também foi alertado para o fato de que a decisão do STF não atinge a contribuição feita ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Prevista no artigo 1º da Lei nº 8.315/91, artigo 2º da Lei 8.540/92 e na Lei 9.528/97, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, a contribuição de 0,2% sobre o valor da comercialização da produção recolhida ao Senar continua obrigatória, mesmo sendo recolhida na mesma GPS - Guia da Previdência Social em que é feito o recolhimento do Funrural. Permanece também a obrigação prevista no parágrafo 5º do artigo 11 do Decreto 566/92, com a redação dada pelo Decreto 790/93, a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa ser subrrogadas na obrigação de reter e efetuar o recolhimento da contribuição ao Senar do valor descontado do produtor rural pessoa física, sob pena de responsabilidade. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:38:12Z", "datePublished": "2010-02-23T14:19:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FUNRURAL: Ocepar reúne cooperativas para discutir decisão do STF", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrural-ocepar-reune-cooperativas-para-discutir-decisao-do-stf-15468" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrural-ocepar-reune-cooperativas-para-discutir-decisao-do-stf-15468" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```