--- title: FUNRURAL: Lula veta artigo da MP 447 que atendia pleito do setor produtivo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-lula-veta-artigo-da-mp-447-que-atendia-pleito-do-setor-produtivo-11379 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:58:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-lula-veta-artigo-da-mp-447-que-atendia-pleito-do-setor-produtivo-11379. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1606 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrural-lula-veta-artigo-da-mp-447-que-atendia-pleito-do-setor-produtivo-11379. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FUNRURAL: Lula veta artigo da MP 447 que atendia pleito do setor produtivo > Para a surpresa da bancada do agronegócio o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a emenda que restabeleceria a isenção da cobrança da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), incluída na medida provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. O veto presidencial que consta no artigo 6, da lei 11. 933, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), traz a alegação de que a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência. > > **Revolta** - Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ressalta que mais uma vez a vontade do Legislativo em defesa dos produtores rurais não é respeitada pelo Executivo. Não é a primeira vez que o governo veta uma emenda que beneficiaria os agricultores brasileiros. É incompreensível esta atitude. De novo quem vai pagar a conta é o produtor. A justificativa do presidente da República é inaceitável, pois essa taxa estava isenta desde 1992, evidencia. > > **Nova ofensiva** - Heinze diz que vai se reunir com os parlamentares membros da Comissão de Agricultura e promete uma nova ofensiva. Segundo ele, o grupo pretende analisar a derrubada do veto ou até mesmo obstruir votações de medidas provisórias. O produtor não pode carregar mais este fardo. E o governo precisa ter essa consciência. > > **Para entender -** Em 22 de dezembro de 1992, o artigo 1º da lei nº 8.540 alterou o § 4º do artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que passou a vigorar com a seguinte redação: *"Não integra a base de cálculo dessa contribuição a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem sobre o produto animal destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e a utilização como cobaias para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e quem a utilize diretamente com essas finalidades, e no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade que, registrada no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no Pais".* > > **Emenda** - No entanto, durante a votação da Medida Provisória 410, convertida na lei 11.718/08 de 20 de junho de 2008, o relator da matéria, deputado Assis do Couto (PT / PR), inclui uma emenda - artigo 12 da lei - que revogou a isenção prevista anteriormente. Com a mudança instituída pela nova legislação, o reflorestamento, a produção pecuária e o comércio de sementes e mudas passaram a contribuir à Seguridade Social com 2,1% sobre a receita bruta provenientes da comercialização desses produtos. *(Com informações da assessoria do deputado Heinze e Agência Safras).* ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:58:08Z", "datePublished": "2009-04-30T13:52:52Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FUNRURAL: Lula veta artigo da MP 447 que atendia pleito do setor produtivo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrural-lula-veta-artigo-da-mp-447-que-atendia-pleito-do-setor-produtivo-11379" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrural-lula-veta-artigo-da-mp-447-que-atendia-pleito-do-setor-produtivo-11379" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```