--- title: FUNREP: Secretaria da Fazenda prorroga para 1º de janeiro de 2023 a cobrança de contrapartida | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrep-secretaria-da-fazenda-prorroga-para-1-de-janeiro-de-2023-a-cobranca-de-contrapartida-141632 language: pt-BR date: 2022-07-04T11:38:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/funrep-secretaria-da-fazenda-prorroga-para-1-de-janeiro-de-2023-a-cobranca-de-contrapartida-141632. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FUNREP: Secretaria da Fazenda prorroga para 1º de janeiro de 2023 a cobrança de contrapartida ![funrep destaque 04 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/04/funrep/funrep_destaque_04_07_2022.webp)A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou novamente, agora para 1º de janeiro de 2023, a cobrança de contrapartida na utilização de benefícios e incentivos fiscais no Paraná. A alteração atende a um pedido do setor produtivo, pois, caso contrário, teria sério impacto já em 2022, devido à pressão inflacionária, afetando negativamente o agronegócio principalmente. **Competitividade** - Por entender que a cobrança de contrapartida na utilização de benefícios e incentivos fiscais é prejudicial à concorrência do produto produzido no Estado do Paraná, o setor produtivo por meio do G7, grupo que representa as principais entidades do setor produtivo paranaense, continuará atuando junto ao Governo do Estado até o final do ano, para que não prevaleça a exigência, principalmente sobre os produtos agropecuários, uma vez que se fazem necessários tais incentivos para fazer frente a guerra fiscal, diante dos incentivos e benefícios concedidos por outros Estados da Federação. **Lei Complementar** - A instituição da cobrança atende à Lei Complementar nº 231/2020, que disciplina essa contrapartida dos depósitos a serem efetuados pelos beneficiários do programa de incentivos tributários. O decreto que regulamentou a decisão (9.810/2021) instituiu a referência de 12% sobre o valor do respectivo incentivo ou benefício utilizado. **Funrep** - Essa cobrança é destinada ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que foi constituído no contexto da pandemia e tende a minimizar os impactos econômicos causados, sendo que a cobrança de contrapartida na utilização de benefícios e incentivos fiscais, não é a única fonte prevista para o Fundo. **Oficialização** - “A oficialização da prorrogação para 2023, ocorreu por meio do Decreto nº 11.584 do dia 30 de junho de 2022, que, inclusive, retirou permanentemente a cobrança de alguns setores, como a suinocultura. A Ocepar, juntamente com o G7, tem trabalhado incessantemente para que o Estado esteja sensível aos impactos negativos nas cadeias produtivas paranaenses”, afirma o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato. [***Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Estadual*** ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/04/funrep/funrep_clique_aqui_04_07_2022.pdf) **FOTO:** *Frísia* ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-07-04T11:38:48Z", "datePublished": "2022-07-04T11:38:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FUNREP: Secretaria da Fazenda prorroga para 1º de janeiro de 2023 a cobrança de contrapartida", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/07\/04\/funrep\/thumbnails\/thumb_funrep_destaque_04_07_2022.webp", "caption": "", "description": "FUNREP: Secretaria da Fazenda prorroga para 1º de janeiro de 2023 a cobrança de contrapartida", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrep-secretaria-da-fazenda-prorroga-para-1-de-janeiro-de-2023-a-cobranca-de-contrapartida-141632" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/funrep-secretaria-da-fazenda-prorroga-para-1-de-janeiro-de-2023-a-cobranca-de-contrapartida-141632" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```