--- title: FUNDO DE CATÁSTROFE: Projeto de lei cria Fundo de Catástrofe do Seguro Rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fundo-de-catastrofe-projeto-de-lei-cria-fundo-de-catastrofe-do-seguro-rural-25143 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:13:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fundo-de-catastrofe-projeto-de-lei-cria-fundo-de-catastrofe-do-seguro-rural-25143. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1490 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fundo-de-catastrofe-projeto-de-lei-cria-fundo-de-catastrofe-do-seguro-rural-25143. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FUNDO DE CATÁSTROFE: Projeto de lei cria Fundo de Catástrofe do Seguro Rural > Além do texto da medida provisória (MP) da dívida agrícola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (27/05) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional com o projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. A proposta, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura (Mapa), é de que o fundo substitua o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e funcione como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas. > > **Expansão da oferta** - Segundo o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Welington Soares de Almeida, do ministério, a criação do Fundo de Catástrofe estimulará a expansão da oferta de produtos de seguro, particularmente nas regiões de climas mais instáveis. Ele explica que a proposta prevê que o fundo seja constituído por um consórcio privado que contará com contribuição das seguradoras e com subvenção pública. A idéia é que a subvenção pública para a atividade operacional do consórcio seja eventual e que seja oferecida tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais interessados em ampliar a oferta do seguro rural. > > **Garantia suplementar** - O projeto de lei prevê também uma garantia suplementar da União no caso da insuficiência de recursos do consórcio. Essa garantia terá caráter definitivo e será constituída por títulos da dívida pública mobiliária federal interna, que ficarão depositados em um banco público federal à disposição do consórcio. Pelo projeto, o consórcio poderá realizar operações de resseguro e fazer aplicações financeiras dos recursos disponíveis em caixa. > > **Substituição** - O Fundo de Catástrofe substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), que não vem desempenhando satisfatoriamente as funções para as quais foi criado. Entre os vários problemas enfrentados pelo FESR destacam-se a indisponibilidade de seus recursos e a baixa adesão das seguradoras. A expectativa do ministério é que a efetivação do seguro aumente significativamente a oferta de coberturas para a produção agropecuária, o que contribuirá com o desenvolvimento do setor de seguro rural. (Agência Estado) > > **Clique aqui** e veja o quadro do Mapa sobre o Fundo de Catástrofe ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:13:08Z", "datePublished": "2008-05-28T11:39:53Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FUNDO DE CATÁSTROFE: Projeto de lei cria Fundo de Catástrofe do Seguro Rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fundo-de-catastrofe-projeto-de-lei-cria-fundo-de-catastrofe-do-seguro-rural-25143" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fundo-de-catastrofe-projeto-de-lei-cria-fundo-de-catastrofe-do-seguro-rural-25143" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```