--- title: FRENCOOP: Proposta de autocontrole promete desburocratizar cadeia agroindustrial | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/frencoop-proposta-de-autocontrole-promete-desburocratizar-cadeia-agroindustrial-135559 language: pt-BR date: 2021-07-15T07:51:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/frencoop-proposta-de-autocontrole-promete-desburocratizar-cadeia-agroindustrial-135559. 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A avaliação foi feita pelo relator da proposta, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Domingos Sávio (MG), em audiência pública para debater o tema, realizada nesta quarta-feira (14/07), pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR). **Substituição** - Na prática, o texto substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo mais moderno e eficaz de fiscalização agropecuária baseada em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria, além de instituir o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados. **Regulação responsiva** - Segundo Domingos Sávio, o projeto propõe a regulação responsiva que não elimina a regulação estatal. “Não podemos confundir o processo de autocontrole com regulação. A auto regulação continua sendo uma obrigação indelegável do poder público que vai estar sempre zelando para o bem comum e interesse de todos”, explicou. **Mais assertivo e menos burocrático** - O deputado ressaltou ainda que a intenção não é flexibilizar o processo, mas sim, fazer com que os órgãos de fiscalização tornem o procedimento mais assertivo e menos burocrático para o setor. “Estamos atentos para construir um texto que garanta segurança alimentar sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores que processam e manipulam os insumos agropecuários”, concluiu. **Abrangência** - A presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes (PR), que também faz parte da Freencoop, destacou que o projeto abrange 18 esferas dentro do setor de defesa vegetal e animal. “Nós precisamos avançar para dar condições mais adequadas aos nossos agentes agropecuários para a execução, monitoramento e organização do processo de fiscalização de forma mais ágil e menos burocracia”, ressaltou. **Importância** - Outro integrante da frente, o deputado Zé Mário (GO), reforçou a importância do projeto para o agro no país. “Essa proposta é necessária para avançarmos e olharmos para o futuro. O setor agropecuário do Brasil é um grande alicerce da economia e, consequentemente, do desenvolvimento do nosso país”. **Cuidados** - Já o deputado Zé Silva (MG), que também integra a Frencoop, destacou a importância dos cuidados com a regularidade dos alimentos, principalmente para a exportação. “O estado tem o papel de fazer o controle e regular esses serviços, mas precisamos de mais autonomia para o agro brasileiro que é gigante e muito competitivo”. **Cooperativas** - A audiência contou com a participação de diversos representantes da cadeia produtiva agroindustrial. O analista técnico-econômico do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Fernando Pinheiro, enfatizou a importância da defesa agropecuária com estruturas modernas para garantir a segurança alimentar. **Alimentos seguros** - “Essa defesa mais moderna é importante para que possamos oferecer alimentos seguros e tenhamos maior competitividade no mercado, garantindo ainda os direitos do consumidor”, enfatizou. **Pontos estratégicos** - Pinheiro apontou também pontos considerados estratégicos pela OCB para que o projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados se torne mais robusto e aplicável. São eles: \- Aprofundar a fundamentação dos princípios básicos para a atividade de fiscalização, seguindo critérios como análise de risco, notificação para regularização para da segurança ao setor e, também, para os agentes do serviço público que vão atuar a partir de uma filosofia mais moderna e mais assertiva; \- Autonomia do setor privado; \- Manuais para a construção de programas de autocontrole; e \- Troca de informações do setor produtivo em tempo real com a fiscalização. (*OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-07-15T07:51:00Z", "datePublished": "2021-07-15T07:51:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FRENCOOP: Proposta de autocontrole promete desburocratizar cadeia agroindustrial", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/07\/15\/frencoop\/thumbnails\/thumb_frencoop_15_07_2021.webp", "caption": "", "description": "FRENCOOP: Proposta de autocontrole promete desburocratizar cadeia agroindustrial", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/frencoop-proposta-de-autocontrole-promete-desburocratizar-cadeia-agroindustrial-135559" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/frencoop-proposta-de-autocontrole-promete-desburocratizar-cadeia-agroindustrial-135559" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```