--- title: FRENCOOP: Projeto prevê reorganização de sociedades cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/frencoop-projeto-preve-reorganizacao-de-sociedades-cooperativas-140131 language: pt-BR date: 2022-04-08T10:49:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/frencoop-projeto-preve-reorganizacao-de-sociedades-cooperativas-140131. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1732 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/frencoop-projeto-preve-reorganizacao-de-sociedades-cooperativas-140131. 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A proposta tem a intenção de preservar a atividade econômica, a identidade, a continuidade de atos cooperativos, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. **Desprotegidas** - Segundo o parlamentar, as cooperativas estão desprotegidas em razão da impossibilidade de utilizar procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial, como ocorre com as empresas (Lei 11.101/05), já que essa norma não leva em conta as especificidades do cooperativismo. **Tratamento** - “O tratamento não pode ser igual, pois a atividade econômica da sociedade cooperativa apresenta características diferentes. O ato cooperativo está desprotegido com o tratamento geral do sistema de recuperação vigente no país. Então, nada mais justo, que criarmos procedimentos específicos para as cooperativas, respeitando suas peculiaridades, com estímulo econômico e sem trazer insegurança aos credores e aos próprios cooperados”, defendeu o deputado. **Importância** - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da iniciativa. “Criar essa possibilidade de recuperação judicial para as cooperativas é muito importante. Foi um pedido das próprias cooperativas quando realizamos o 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo em 2019. Não somos empresas, os créditos das cooperativas em relação a seus cooperados (Ato Cooperativo), são de natureza societária e não comercial. Então, esta justa proposta é bem-vinda e está entre as prioridades do ano da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, que será lançada no próximo dia 27, na Torre de TV”, reforçou. **Medidas** - Entre outras medidas, o projeto propõe a criação de estímulos econômicos para capitalização da cooperativa; a preservação de garantias negociadas, para não gerar insegurança e fraudes; a compreensão de que no sistema cooperativista, a cooperativa pode ser devedora, mas outras podem lhe ser credoras; a preservação de fluxos de créditos para cooperativismo, sem gerar encarecimento das operações; e a simplificação e agilização do procedimento, visando à redução de custos e maior acesso para cooperativas menores e fragilizadas economicamente. **Não se aplica** - A matéria não se aplica às cooperativas de créditos que já estão regulamentadas pela Lei Complementar 130/09, que dispõe do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. **Despacho** - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda não despachou a proposta para análise das comissões temáticas da Casa. (*Sistema OCB*) [Clique aqui](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01nu06nonquqbn17bmjaa1es30w2090486.node0?codteor=2155120&filename=PL+815/2022) e acesse o texto na íntegra. **FOTO**: *Billy Boss / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-04-08T10:49:23Z", "datePublished": "2022-04-08T08:01:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FRENCOOP: Projeto prevê reorganização de sociedades cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/04\/08\/frencoop\/thumbnails\/thumb_frencoop_08_04_2022.webp", "caption": "", "description": "FRENCOOP: Projeto prevê reorganização de sociedades cooperativas", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/frencoop-projeto-preve-reorganizacao-de-sociedades-cooperativas-140131" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/frencoop-projeto-preve-reorganizacao-de-sociedades-cooperativas-140131" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```