--- title: FPA: Frente Parlamentar da Agropecuária divulga nota oficial sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fpa-frente-parlamentar-da-agropecuaria-divulga-nota-oficial-sobre-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-na-camara-147759 language: pt-BR date: 2023-07-07T07:39:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fpa-frente-parlamentar-da-agropecuaria-divulga-nota-oficial-sobre-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-na-camara-147759. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FPA: Frente Parlamentar da Agropecuária divulga nota oficial sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota oficial sobre o texto da reforma agrária em tramitação no Congresso Nacional e cujo texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (06/07). “O diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário. Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil”, diz ao final o comunicado. Veja abaixo a nota na íntegra. ![fpa 07 07 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/07/07/fpa/fpa_07_07_2023.webp) **NOTA OFICIAL: REFORMA TRIBUTÁRIA** Após longa negociação com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, alinhados na presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elencou os itens necessários para aprovação da matéria: 1\. Alíquota zero dos produtos da cesta básica; 2\. Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925; 3\. Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse; 4\. Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes; 5\. O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo “consumo final”; 6\. O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas; 7\. Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos. Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor. 8\. No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores. 9\. Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis. O diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário. Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil. Este é o primeiro passo da Reforma Tributária. Portanto, ainda poderemos incluir qualquer melhoria necessária para o setor durante a tramitação. A bancada sempre usou do diálogo para a construção de pontes e de um país mais justo e igualitário e assim seguiremos, pelo bem de cada cidadão brasileiro e do acesso junto à alimentos de qualidade. *Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-07T07:39:00Z", "datePublished": "2023-07-07T07:39:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FPA: Frente Parlamentar da Agropecuária divulga nota oficial sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/07\/fpa\/thumbnails\/thumb_fpa_07_07_2023.webp", "caption": "", "description": "FPA: Frente Parlamentar da Agropecuária divulga nota oficial sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara", "width": 316, "height": 287 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fpa-frente-parlamentar-da-agropecuaria-divulga-nota-oficial-sobre-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-na-camara-147759" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fpa-frente-parlamentar-da-agropecuaria-divulga-nota-oficial-sobre-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-na-camara-147759" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```