--- title: FPA: Benefícios a produtores rurais são restabelecidos com derrubada de vetos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fpa-beneficios-a-produtores-rurais-sao-restabelecidos-com-derrubada-de-vetos-133379 language: pt-BR date: 2021-03-19T10:06:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fpa-beneficios-a-produtores-rurais-sao-restabelecidos-com-derrubada-de-vetos-133379. 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Temas sensíveis ao setor agropecuário brasileiro, que garantem benefícios importantes ao produtor rural, como por exemplo, a garantia de investimentos em conectividade no campo. **Direito** - O veto 57, do Presidente da República, sobre Falências e Recuperação Judicial, por exemplo, retirava o direito do produtor rural justificar o não pagamento da obrigação da Cédula de Produto Rural (CPR) quando houver caso fortuito ou força maior (estiagem e excessos de chuvas). **Benefícios** - Com a derrubada do veto, que teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os congressistas retomaram ao texto benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para produtores em recuperação judicial. **Possibilidades** - O projeto aprovado no fim de dezembro do ano passado, possibilita o financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Além disso, segundo o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o novo ordenamento (Lei 14.112/2020) facilita e desburocratiza o acesso do produtor rural ao tratamento da recuperação judicial. **Vitória** - “Certamente a derrubada do veto é uma grande vitória do agro e principalmente uma vitória da segurança jurídica, com a redução de risco do crédito brasileiro. O custo do crédito está muito ligado ao risco, se não tem o risco o crédito fica mais barato”, disse. **Inadimplência** - Membro da FPA, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ressalta que o número de empresas inadimplentes deve ser pelo menos três vezes maior agora na pandemia do que o esperado num cenário sem crise. “Se não preservarmos as empresas, não preservaremos os empregos”, declara a parlamentar. **PSA** - Os congressistas também derrubaram os vetos à lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com a decisão, fica valendo a regra que prevê a formação de um órgão colegiado de avaliação e a existência de um cadastro para registro dos contratos entre o provedor dos serviços ambientais e quem vai pagá-lo. **Regulamentação** - O texto regulamenta a remuneração de produtores rurais pela preservação de áreas em suas propriedades. O relator do projeto de lei na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta foi discutida entre representantes de produtores rurais e ambientalistas, “reunindo setores de produção e preservação e chegando a um grande grau de consenso”. **Fust** - No mesmo sentido, o Congresso decidiu também derrubar o veto 56 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), mantendo o direito da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) coordenar os serviços de telecomunicações no meio rural. **Momento especial** - “É um momento muito especial, nós estamos garantindo, ao derrubar esse veto, a Anater ganhar musculatura para aumentar o serviço de assistência técnica e extensão aos agricultores familiares de todo o Brasil,” disse o deputado Zé Silva (SD-MG). **IBGE** - Segundo o parlamentar, o último levantamento do IBGE apontou que só 20% dos mais de 4 milhões de agricultores brasileiros recebem assistência técnica e extensão rural. “Está provado e comprovado que o agricultor que tem assistência técnica em relação ao que não tem aumenta em até quatro vezes o valor da sua produção no ano.” **Agricultura Familiar** - Sobre o veto 46 que previa o pagamento de auxílio emergencial rural aos agricultores familiares, o Congresso decidiu manter os vetos. A proposta, aprovada em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$600 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia. **Acordo** - De acordo com Zé Silva (SD-MG), relator da proposta na Câmara, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar a urgência do projeto de lei (PL 823/21) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas do texto vetado. Agora, a Lei 14.112/2020 segue para promulgação. (*Assessoria de Imprensa da FPA*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-19T10:06:45Z", "datePublished": "2021-03-19T07:42:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FPA: Benefícios a produtores rurais são restabelecidos com derrubada de vetos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/19\/fpa\/thumbnails\/thumb_fpa_19_03_2021.webp", "caption": "", "description": "FPA: Benefícios a produtores rurais são restabelecidos com derrubada de vetos", "width": 600, "height": 300 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fpa-beneficios-a-produtores-rurais-sao-restabelecidos-com-derrubada-de-vetos-133379" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fpa-beneficios-a-produtores-rurais-sao-restabelecidos-com-derrubada-de-vetos-133379" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```