--- title: FÓRUM JURÍDICO: Advogados das cooperativas discutem últimas decisões sobre o Funrural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/forum-juridico-advogados-das-cooperativas-discutem-ultimas-decisoes-sobre-o-funrural-48413 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:17:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/forum-juridico-advogados-das-cooperativas-discutem-ultimas-decisoes-sobre-o-funrural-48413. 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O evento prossegue até às 16h e foi aberto pelo coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl. Ele lembrou que encontros periódicos têm sido realizados para discutir temas de interesse do cooperativismo com profissionais que conhecem o setor, contribuindo para que as cooperativas avancem em várias questões. “Temos debatido os nossos problemas com conhecedores do cooperativismo. Dessa forma, todos saem ganhando”, salientou Stöberl. > > **Contribuição Previdenciária** - O período da manhã foi destinado a discutir a Contribuição Previdenciária do Produtor Rural (antigo Funrural) com a participação de profissionais da Meyer, Silva, Paitach & Advogados Associados. Eles apresentaram um histórico das decisões do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição por parte do empregador rural pessoa física. Os participantes analisaram o alcance das deliberações do STF que, no último dia 1º de agosto, ratificou a inconstitucionalidade do art. 1º, de 1992, que determina o recolhimento, para a Previdência Social, de uma alíquota de 2% sobre a receita bruta da produção rural. O Fórum prossegue à tarde abordando a questão do capital social das cooperativas, previsto na lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo. **BR SIG:** Folder not found or empty: `images/comunicacao/noticias/2011/Agosto/30/2011830152914/` ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:17:09Z", "datePublished": "2011-08-30T12:29:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FÓRUM JURÍDICO: Advogados das cooperativas discutem últimas decisões sobre o Funrural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/forum-juridico-advogados-das-cooperativas-discutem-ultimas-decisoes-sobre-o-funrural-48413" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/forum-juridico-advogados-das-cooperativas-discutem-ultimas-decisoes-sobre-o-funrural-48413" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```