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title: FERTILZANTES: Mudança na legislação pode aumentar produção nacional | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  FERTILZANTES: Mudança na legislação pode aumentar produção nacional 

> Começa a surtir efeitos o trabalho desenvolvido pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) na busca de medidas para conter o aumento dos preços dos fertilizantes no Brasil. Notícias publicadas na quarta-feira (10/09), apontam que o Ministério de Minas e Energia deve encaminhar à Casa Civil entre o fim de outubro e o começo de novembro a proposta de um novo Código de Mineração, que vai substituir a legislação atual, elaborada na década de 60. No inicio do mês de maio, como sub-relator da proposta que prevê a fiscalização no mercado dos insumos agrícolas (PFC 15/2007), o parlamentar comandou um estudo para traçar estratégias para reduzir o volume importado e ampliar a produção nacional de adubo. À época, um dos pontos discutidos entre técnicos do governo, Heinze e representantes do setor produtivo foram mudanças no decreto-lei 227/67, que dispõe sobre a exploração de minas.
> 
> **Atraso na lei** - Além de considerar a lei atrasada, Heinze evidência que faltam dispositivos legais que permitam o cancelamento das outorgas minerais em caso de não-exploração ou de lentidão no processo de extração dos minérios. "Para aumentar a produção de fertilizantes o governo precisa estabelecer prazos e cobrar resultados das empresas que recebem autorização para exploração", defende. O parlamentar gaúcho ressalta que o objetivo é facilitar a legislação vigente para democratizar a questão da produção de matéria prima dos fertilizantes. "Hoje não mais do que 20 empresas dominam esse ramo", afirma. (Imprensa parlamentar)

 

   

 





 

 

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