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title: FAZENDA: Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais tomam posse | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2021-08-11T11:03:46Z
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#  FAZENDA: Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais tomam posse 

![fazenda 11 08 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/08/11/fazenda/fazenda_11_08_2021.webp)O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10/08), durante reunião online, os novos integrantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos, entre os quais estão Rogério Croscato e Devair Mem, do Sistema Ocepar.

**Julgamento** - Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.

**Impostos** - O CCRF trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com um volume pequeno; e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volume baixíssimo de processos.

**Aprimoramento** - Além dessas questões, o CCRF tem como objetivo o aprimoramento do Sistema Tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu Regimento Interno.

**Trabalho exemplar** - “Os conselheiros que foram reconduzidos, que realizaram um trabalho exemplar e de considerável qualidade técnica, cujos currículos apresentados são de invejável conteúdo, com certeza virão se somar aos conhecimentos dos novos conselheiros no mandato que se inicia,”, disse presidente do Conselho e chefe de gabinete do diretor da Receita Estadual, Ademir Furlanetto.

**Órgão Colegiado** - O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).

**Auditores fiscais** - Os indicados pelo Estado são necessariamente auditores fiscais em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, ter experiência na área de direito em geral e direito tributário. As sessões acontecem de segunda a quinta-feira, das 16h30 às 18 horas.

**Membros** - Os membros que tomaram posse, representando o Estado, são Roberto Zaninelli Covelo Tizon, presidente da Primeira Câmara; Cícero Antonio Eich, vice-presidente da Primeira Câmara; Maristela Deggerone, presidente da Segunda Câmara; Gilberto Calixto, vice-presidente da Segunda Câmara. Os conselheiros titulares são: Sérgio Augusto Martins Lebre e Leonardo Felipe Brito Ramos e os suplentes Beatriz do Carmo Langiano Geiser, Luciana Nara Trentin, Margarete Maria Mazzola, Odair Fernando Swarofsky, Paulo Cesar Bissani e Rodrigo Tourinho Dantas.

**Iniciativa privada** - Pela iniciativa privada, tomaram posse Carlos Eduardo Makoul Gasperin (Federação das Indústrias), João Alberto Graça (Federação de Transportes e Cargas), Leonardo Piantavini (Federação da Agricultura), Paulo Cesar Pereira Gruber (Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo), Rogério dos Santos Croscato (Organização das Cooperativas), Solange Aparecida Leal Padilha Gebrim (Associações Comerciais e Empresariais). Como suplentes: Aliene Martinez de Barros Detzel (Federação das Indústriais), Armando Santos Lira (Conselho Regional de Contabilidade), Devair Antonio Mem (Organização das Cooperativas), Eleutério Czornei (Federação da Agricultura) e Renata Buffara Bueno Canto (Associação Comercial). (*Com informações da Agência de Notícias do Paraná*)

**FOTO:** *Sefa*

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