--- title: FAZENDA: Membros do Conselho de Contribuintes são empossados; profissionais do Sistema Ocepar fazem parte do colegiado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-membros-do-conselho-de-contribuintes-sao-empossados-profissionais-do-sistema-ocepar-fazem-parte-do-colegiado-148240 language: pt-BR date: 2023-08-04T10:23:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-membros-do-conselho-de-contribuintes-sao-empossados-profissionais-do-sistema-ocepar-fazem-parte-do-colegiado-148240. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1782 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-membros-do-conselho-de-contribuintes-sao-empossados-profissionais-do-sistema-ocepar-fazem-parte-do-colegiado-148240. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAZENDA: Membros do Conselho de Contribuintes são empossados; profissionais do Sistema Ocepar fazem parte do colegiado O coordenador jurídico da Ocepar, Rogério dos Santos Croscato, e o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Devair Antônio Mem, estão entre os membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) empossados para um novo mandato de dois anos, nesta quinta-feira (03/08), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior. Croscato é um dos conselheiros titulares da Segunda Câmara e do Pleno. Mem é conselheiro suplente entre os representantes dos contribuintes. **Presidência** - O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato. **O Conselho**- Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância. **Impostos** - Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores. **Objetivo** - Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras são realizadas nas segundas e quartas-feiras, a partir das 17h, já as sessões ordinárias do Pleno são realizadas às terças e quintas, no mesmo horário. **Instância** - O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes). **Indicados** - Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário. **Composição** - Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná: **Primeira Câmara** Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro **Conselheiros Titulares** Carlos Eduardo Makoul Gasperin Cícero Antônio Eich Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro Eleutério Czornei Paulo Cezar Pereira Gruber Roberto Zaninelli Covelo Tizon **Segunda Câmara** Presidente: Maristela Deggerone Vice-Presidente: Gilberto Calixto **Conselheiros Titulares** Gilberto Calixto João Alberto Graça Júlio da Costa Rostirola Aveiro Maristela Deggerone Rogério dos Santos Croscato Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim **Pleno do CCRF** Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon **Conselheiros Titulares do Pleno** Carlos Eduardo Makoul Gasperin Cícero Antônio Eich Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro Eleutério Czornei Gilberto Calixto João Alberto Graça Júlio da Costa Rostirola Aveiro Maristela Deggerone Paulo Cezar Pereira Gruber Roberto Zaninelli Covelo Tizon Rogério dos Santos Croscato Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim **Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná** Beatriz do Carmo Langiano Geiser Gustavo Henrique Ramos Fadda Luciana Nara Trintim Margarete Maria Mazzola Paulo Cesar Bissani Ramon Grenteski Ouais Santos **Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes** Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel Armando Santos Lira Devair Antonio Mem Eduardo Luiz Gabardo Martins Renata Buffara Bueno Canto Simone Maria Schmidt (*Com informações da Agência Estadual de Notícias*) **FOTO:** *Sefa* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-04T10:23:43Z", "datePublished": "2023-08-04T09:39:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAZENDA: Membros do Conselho de Contribuintes são empossados; profissionais do Sistema Ocepar fazem parte do c...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/08\/04\/fazenda\/thumbnails\/thumb_1fazenda_04_08_2023.webp", "caption": "", "description": "FAZENDA: Membros do Conselho de Contribuintes são empossados; profissionais do Sistema Ocepar fazem parte do colegiado", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-membros-do-conselho-de-contribuintes-sao-empossados-profissionais-do-sistema-ocepar-fazem-parte-do-colegiado-148240" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-membros-do-conselho-de-contribuintes-sao-empossados-profissionais-do-sistema-ocepar-fazem-parte-do-colegiado-148240" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```