--- title: FAZENDA: Governo paranaense aprova decisão do STF sobre incentivos fiscais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-governo-paranaense-aprova-decisao-do-stf-sobre-incentivos-fiscais-47238 language: pt-BR date: 2012-03-30T14:55:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-governo-paranaense-aprova-decisao-do-stf-sobre-incentivos-fiscais-47238. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1755 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-governo-paranaense-aprova-decisao-do-stf-sobre-incentivos-fiscais-47238. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAZENDA: Governo paranaense aprova decisão do STF sobre incentivos fiscais > **O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira (02/03) que é muito bem-vinda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros - a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais - sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Hauly, o julgamento vai ao encontro do trabalho que está sendo feito desde o início do ano pelo governo paranaense, Confaz e pelo Fórum dos Estados do Sul e do Sudeste, criado em maio para pacificar a guerra fiscal. "Era uma decisão esperada", comentou.** > > **Política - De acordo com o secretário, o entendimento do Supremo sobre incentivos fiscais não afeta a política de atração de empresas em vigor no Paraná. "As decisões não têm qualquer efeito sobre o programa Paraná Competitivo, porque se trata de programa interno, baseado em lei estadual, que não abre mão de receita, apenas a posterga", explica Luiz Carlos Hauly.** > > **Alíquota zero - Hauly lembrou que em reunião recente com o ministro Guido Mantega o governador Beto Richa defendeu a redução para zero das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. "Mas os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis", disse. O Paraná também pediu o fim da redução nas alíquotas de importação e que seja acelerada a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar.** > > **Outros atrativos - O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, avalia que o Paraná tem outros atrativos para receber as empresas interessadas em se instalar no Brasil. "A decisão é boa e precisa ser implantada. Temos energia, ótima localização geográfica, infraestrutura e qualificação profissional para oferecer aos investidores. É o nosso diferencial", afirmou o secretário. Ele reforça que o programa Paraná Competitivo não será afetado com a decisão do STF, pois apenas posterga o pagamento do imposto.** > > **Confaz - As leis de incentivo estarão no centro das discussões da próxima reunião do Confaz, que será realizada em Curitiba entre 6 e 8 de julho. Hauly acredita que a reunião do Confaz vai tomar decisões importantes com relação ao ICMS e acredita que elas serão "propositivas e importantes para a economia dos estados". "Esta reunião pode ser decisiva e definitiva para todos os pontos da guerra fiscal, principalmente agora com as decisões da Justiça", disse.** > > **Efeitos - Para o secretário, ainda não é possível avaliar os efeitos do julgamento do STF sobre as transações realizadas com base nas normas que foram derrubadas. "É preciso esperar pela publicação da decisão", disse. Hauly afirma que, a partir daí, os estados resolverão de forma conjunta as medidas que podem ou devem ser tomadas. Ele disse também que espera que o Supremo agilize a apreciação de outras ações sobre a guerra fiscal. "Isso ajudaria muito na pacificação do setor", afirma. O secretário defende a redução das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais - "de preferência a zero, mas os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis"; o fim da redução nas alíquotas de importação; e que seja acelerado a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar. (*AEN*)** ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T14:55:15Z", "datePublished": "2011-06-03T12:27:05Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAZENDA: Governo paranaense aprova decisão do STF sobre incentivos fiscais", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-governo-paranaense-aprova-decisao-do-stf-sobre-incentivos-fiscais-47238" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-governo-paranaense-aprova-decisao-do-stf-sobre-incentivos-fiscais-47238" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```