--- title: FAZENDA: Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-estado-autoriza-cooperativas-a-investir-r-237-milhoes-em-usinas-de-geracao-de-energia-renovavel-144435 language: pt-BR date: 2022-12-14T08:10:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-estado-autoriza-cooperativas-a-investir-r-237-milhoes-em-usinas-de-geracao-de-energia-renovavel-144435. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAZENDA: Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável ![fazenda 14 12 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/12/14/fazenda/fazenda_14_12_2022.webp)A partir de 2023, sete cooperativas paranaenses poderão investir em torno de R$ 237 milhões na construção de usinas de geração de energia renovável. O recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira (13/12) pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior. **Autorização para transferência** - O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. **Projetos** - As cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda deverão construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado, que somam a capacidade de geração de 37,19 Megawatts de energia. **Compromisso** - Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor dessas transferências em ações sociais, em consonância aos programas do Estado. **Utilização** - “Os créditos existentes nas Contas Investimento do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas poderão ser utilizados para promoção do incremento de fontes de energia limpa e sustentável, do fomento da destinação correta de resíduos sólidos, bem como geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações”, explicou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. **Créditos** - Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred, nesta modalidade relacionados aos investimentos e que integram o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior (Lei Kandir), saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no art. 47 do Regulamento do ICMS. **Projeto de lei** - Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação, o que reverte também em benefício das empresas. **Não reconhece** - O Estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). **O Siscred** - O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) foi instituído para o credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito. (*Agência Estadual de Notícias*) **FOTO:** *José Fernando Ogura* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-14T08:10:58Z", "datePublished": "2022-12-14T08:10:58Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAZENDA: Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/14\/fazenda\/thumbnails\/thumb_fazenda_14_12_2022.webp", "caption": "", "description": "FAZENDA: Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-estado-autoriza-cooperativas-a-investir-r-237-milhoes-em-usinas-de-geracao-de-energia-renovavel-144435" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-estado-autoriza-cooperativas-a-investir-r-237-milhoes-em-usinas-de-geracao-de-energia-renovavel-144435" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```