--- title: FAZENDA: Conselho do Contribuinte acelera julgamento de recursos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-do-contribuinte-acelera-julgamento-de-recursos-48847 language: pt-BR date: 2012-03-30T15:28:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-do-contribuinte-acelera-julgamento-de-recursos-48847. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1485 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-do-contribuinte-acelera-julgamento-de-recursos-48847. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAZENDA: Conselho do Contribuinte acelera julgamento de recursos > O Conselho do Contribuinte, que julga conflitos entre a Receita Estadual e os pagadores de impostos, já obteve ganhos de produtividade de mais de 50% no julgamento de recursos desde abril, quando foi renovado. O conselho é a segunda instância administrativa de um processo, precedido por avaliação da Delegacia de Julgamento – criada, também em abril, pelo governador Beto Richa. É um órgão paritário formado por 24 membros, divididos em quatro câmaras. Metade dos membros são indicados pelo governo do Estado e a outra metade, por entidades privadas como a Faep, Fiep, Faciap, Fecomércio, Fetranspar e Ocepar. > > **Processos** - Segundo o presidente do Conselho do Contribuinte, Murilo Wallbach, o órgão tem atualmente um estoque de cerca de 4 mil processos. Há 10 anos, quando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) ainda não tinha o “S” de “Serviços”, o estoque não passava de 1,5 mil. > > **Cumprimento de prazos** - Wallbach afirma que o recente ganho de produtividade decorre do cumprimento rigoroso dos prazos previstos em lei – possibilitado por um sistema gerencial desenvolvido especialmente para a tarefa. Agora, a implementação de um processo administrativo eletrônico deve agilizar ainda mais os trabalhos. O processo está em curso e já existe um projeto de lei sobre o assunto para ser enviado à Assembleia Legislativa. > > **Resultados** - Nesta segunda-feira (03/10), Wallbach apresentou ao secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados da revisão feita no regimento do conselho, para adequá-lo tanto ao projeto de lei como a leis superiores já existentes. > > **Reformulação completa** - Dois artigos passaram por reformulação completa por conterem impropriedades processuais. Um dos artigos permitia prolongamento interminável do processo, retardando a solução e provocando gargalo no funcionamento do conselho. O outro conflitava com a lei processual ao permitir que os conselheiros entrassem no mérito da lide antes do exame de admissibilidade do recurso. > > **Sistema eletrônico** - Em breve, a Secretaria da Fazenda deve abrir licitação para a implantação do sistema eletrônico total, a partir de projeto já desenvolvido de acordo com as necessidades específicas daquele trabalho. “Teremos ainda mais segurança, transparência e celeridade no andamento dos processos”, avalia Wallbach. (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T15:28:09Z", "datePublished": "2011-10-04T12:11:35Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAZENDA: Conselho do Contribuinte acelera julgamento de recursos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-conselho-do-contribuinte-acelera-julgamento-de-recursos-48847" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-conselho-do-contribuinte-acelera-julgamento-de-recursos-48847" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```