--- title: FAZENDA: Conselho de Contribuintes adotará súmulas para acelerar julgamentos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-de-contribuintes-adotara-sumulas-para-acelerar-julgamentos-92070 language: pt-BR date: 2012-10-08T10:09:42Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-de-contribuintes-adotara-sumulas-para-acelerar-julgamentos-92070. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1606 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fazenda-conselho-de-contribuintes-adotara-sumulas-para-acelerar-julgamentos-92070. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAZENDA: Conselho de Contribuintes adotará súmulas para acelerar julgamentos ![fazenda 08 10 2012 Large](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/noticias/2012/outubro/08/fazenda/fazenda_08_10_2012_Large.jpg)O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná passará a editar súmulas para orientar o julgamento de questões tributárias envolvendo contribuintes e Estado. As súmulas são textos baseados em decisões semelhantes tomadas anteriormente sobre determinado assunto, e que servem para uniformizar o entendimento sobre a questão, evitando conflitos de interpretação. Com a adoção das súmulas, o julgamento dos processos submetidos ao Conselho no Paraná passará a ser mais rápido e transparente. **Editadas** - De acordo com o presidente do Conselho, Murilo Ferreira Wallbach, em 40 anos de atuação o órgão editou apenas duas súmulas, mas só uma permanece em vigor. A outra foi revogada pela Lei Complementar 107/2005, que trata da notificação do contribuinte. **Sugestões** - Na reunião do Conselho desta quinta-feira (04/10), Wallbach apresentou 12 sugestões de súmulas. “A consolidação de jurisprudência dá segurança jurídica e proporciona celeridade no julgamento dos processos”, afirmou. Para cada uma das propostas foram anexadas seis decisões unânimes ou de maioria tomadas anteriormente sobre o respectivo assunto. **Preocupação** - Presente à reunião, o secretário interino da Fazenda, Clovis Rogge, disse que a iniciativa mostra a preocupação de garantir transparência no julgamento dos processos e facilitar a vida do contribuinte. “Isso entrará para a história jurídica e administrativa do Conselho”, afirmou. O CCRF julga, em segunda instância administrativa, questões tributárias entre os contribuintes e o Estado. Wallbach citou exemplos de organismos que se valem de súmulas para o julgamento de questões. Entre eles, o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Rio Grande do Sul, que tem 19 súmulas, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em Brasília, com mais de 70 súmulas. **Trâmite** – As propostas foram sorteadas entre 12 relatores, que terão pouco mais de um mês para elaborar parecer sobre as sugestões, concordando com o teor, apresentando alterações ou mesmo rejeitando a matéria. Murilo Ferreira Wallbach estima que as propostas comecem a ser votadas a partir do dia 20 de novembro. Como são 12 matérias, ele prevê a realização de várias reuniões para isso. A aprovação exige quorum qualificado, ou seja, dois terços do corpo deliberativo do Conselho, o que corresponde a 19 membros. O Conselho é composto por 12 titulares, 12 suplentes e quatro presidentes – representando, em números iguais, o governo e a iniciativa privada. O Sistema Ocepar é representado por Wilson Thiesen (titular) e Anderson Lechechen (suplente). (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-10-08T10:09:42Z", "datePublished": "2012-10-08T10:09:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAZENDA: Conselho de Contribuintes adotará súmulas para acelerar julgamentos ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-conselho-de-contribuintes-adotara-sumulas-para-acelerar-julgamentos-92070" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fazenda-conselho-de-contribuintes-adotara-sumulas-para-acelerar-julgamentos-92070" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```