--- title: FAP: Ministério da Previdência altera regras do Fator Acidentário | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fap-ministerio-da-previdencia-altera-regras-do-fator-acidentario-16896 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:48:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fap-ministerio-da-previdencia-altera-regras-do-fator-acidentario-16896. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1567 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/fap-ministerio-da-previdencia-altera-regras-do-fator-acidentario-16896. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # FAP: Ministério da Previdência altera regras do Fator Acidentário > O Ministério da Previdência Social anunciou nesta terça-feira (01/06) novas mudanças na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano. O FAP é um multiplicador variável usado pela Previdência Social para definir a contribuição mensal das empresas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIILDRAT), uma contribuição devida para cobertura de custos que o governo tem com acidentes de trabalho. > > **Alíquotas** - As alíquotas variam de 1% a 3% conforme a atividade de cada empresa e incidem sobre a folha de pagamento. A mudança na metodologia do cálculo acabou gerando muitos questionamentos na Justiça. Cerca de 7,2 mil recursos administrativos foram encaminhados ao Ministério da Previdência e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). > > **Mudanças** - Em Goiás, várias empresas e cooperativas tiveram seus índices de FAP aumentados mesmo registrando queda no número de acidentes de trabalho. Sob pressão das empresas, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) se reuniu nesta segunda-feira (31/05) para debater o assunto e aprovou novas alterações no FAP. Dentre as principais mudanças estão um novo prazo (setembro) para cálculo dos índices que compõem o FAP e o aumento em dobro da alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Outras duas modificações importantes entram em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita melhor distribuição do FAP entre empresas com mesmo número de acidentes. > > **Informações** - O conselho também determinou que empresas que não declararem corretamente as informações necessárias ao cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo o problema, o FAP será igual a 2,0. As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para empresas com aumento na alíquota de contribuição, como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes. O detalhamento de índices e aplicabilidade de cálculo das mudanças só será conhecido em resolução a ser publicada pelo Ministério da Previdência, ainda sem data prevista. (*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:48:40Z", "datePublished": "2010-06-02T13:02:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "FAP: Ministério da Previdência altera regras do Fator Acidentário", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fap-ministerio-da-previdencia-altera-regras-do-fator-acidentario-16896" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/fap-ministerio-da-previdencia-altera-regras-do-fator-acidentario-16896" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```