--- title: Exportações: Portaria regulamenta suspensão de impostos para insumos agrícolas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacoes-portaria-regulamenta-suspensao-de-impostos-para-insumos-agricolas-11042 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:55:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacoes-portaria-regulamenta-suspensao-de-impostos-para-insumos-agricolas-11042. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Exportações: Portaria regulamenta suspensão de impostos para insumos agrícolas > Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de hoje, a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de abril, da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Secretaria do Comércio Exterior - SECEX regulamentando o regime especial do Drawback Integrado de que trata a MP 451, de 15 de dezembro de 2008, permitindo a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Importação, Cofins-Importação e PIS/Cofins na aquisição no mercado interno, ou importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado. > > O mecanismo foi criado para incluir o setor agrícola, principalmente o mercado de carnes, em estímulo às exportações das agroindústrias, que contribuem significativamente para o melhoramento dos números da balança comercial. > > **Demanda das cooperativas e da Ocepar** - A medida amplia a concessão do regime para mercadorias (embalagens e materiais intermediários), matérias-primas e outros produtos (insumos) incorporados ou consumidos na industrialização ou elaboração de produtos a serem exportados: o termo "consumido" contempla agora a produção agrícola utilizada (consumida ou incorporada) na industrialização ou elaboração de produtos, inclusive na criação de animais, a serem exportados. "A suspensão era uma demanda das cooperativas e da Ocepar e vai melhorar o fluxo de caixa das cooperativas, principalmente para quem atua no setor de carnes", explica o presidente do Sistema Ocepar João Paulo Koslovski. > > Este regime será vedado às empresas com tributação simplificada (SIMPLES), pelo lucro presumido, e às cooperativas, exceto as cooperativas agropecuárias tributadas pelo lucro real. > > "Com a suspensão dos tributos, as empresas terão um plus relevante nos seus fluxos de caixa na proporção de 14,25% sobre o custo das aquisições no mercado interno associadas às exportações, referente aos tributos não-cumulativos do PIS/Cofins (9,25%) e do IPI (média de 5%)", afirma o assessor tributário da Ocepar, Marcos Antonio Caetano. > > [Leia abaixo a Portaria conjunta da Receita Federal/Secex](https://paranacooperativo.coop.br/images/upl/outro/Portaria_conjunta.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:55:59Z", "datePublished": "2009-04-02T14:52:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Exportações: Portaria regulamenta suspensão de impostos para insumos agrícolas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacoes-portaria-regulamenta-suspensao-de-impostos-para-insumos-agricolas-11042" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacoes-portaria-regulamenta-suspensao-de-impostos-para-insumos-agricolas-11042" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```