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title: EXPORTAÇÃO II: BC prepara 'limpeza' nas regras para câmbio | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  EXPORTAÇÃO II: BC prepara 'limpeza' nas regras para câmbio 

> Como parte do esforço para facilitar as exportações brasileiras e a competitividade do país, o Banco Central prepara uma revisão das regras para operações de câmbio, com base em consultas que o presidente do BC, Henrique Meirelles, vem fazendo entre empresários do setor. Meirelles afirma querer uma "limpeza", das normas, ainda neste ano, para eliminar regras anacrônicas e simplificar os procedimentos necessários para ingressos e remessas de moeda estrangeira.
> 
> **Pacote** - As mudanças planejadas pelo BC não devem constar ainda do pacote a ser anunciado em março, de apoio aos exportadores, com medidas para evitar acumulação de créditos tributários, desburocratização e facilidades ao financiamento. Os empresários sugeriram ao governo a revisão completa da lei que rege as operações cambiais, a 4131, de 1962, mas, no BC, é grande a resistência a mexer em lei tão antiga, pelo risco de mudanças indesejáveis durante a tramitação de eventual projeto no Congresso. O presidente do BC vem recolhendo sugestões de medidas que poderiam ser realizadas para facilitar as operações de câmbio. As consultas, segundo ele mesmo, estão ainda em estágio "muito preliminar".
> 
> **Curto prazo** - As medidas para redução dos créditos tributários recolhidos indevidamente pelos exportadores são as que podem ter maior efeito em curto prazo, na avaliação de participantes de conversas mantidas no governo e entre autoridades e empresários, nos últimos meses. O objetivo é conter a acumulação de créditos tributários criados com recolhimento de impostos nas etapas de produção de mercadorias para exportação. Os exportadores são isentos de impostos federais e estaduais, e a acumulação indevida de créditos, só de impostos federais, soma cerca de US$ 5 bilhões, segundo estimativas não confirmadas pelo governo.
> 
> **Crédito automático** - O mecanismo pelo qual exportadores receberiam um crédito automático, calculado segundo o desempenho passado nas vendas ao exterior, é a proposta vista com mais simpatia no governo e tem concentrado as atenções nas reuniões com representantes dos exportadores. O crédito poderia ser repassado eletronicamente pelos exportadores a seus fornecedores, que poderiam usá-lo para abater imposto devido ou repassar aos próprios fornecedores, um degrau abaixo no processo de produção.
> 
> **Eximbank** - A discussão sobre o Eximbank é outra que entusiasma empresários e o Ministério do Desenvolvimento, mas sofre restrições por parte dos representantes da Fazenda, que discordam da ideia de juntar, em um só organismo, operações de financiamento, seguro de crédito e garantias de crédito. Mantega pediu detalhamento das experiências em outros países, para avaliar as propostas defendidas pelo setor privado, e o tema provavelmente será levado para decisão de Lula.
> 
> **Medidas específicas** - O pacote poderá, ainda, conter medidas específicas sugeridas por setores empresariais que ganharam simpatia entre autoridades, como a sugestão de exclusão das receitas de exportação para efeito de enquadramento no Simples. Com a exclusão, pequenas e médias empresas poderiam aumentar o faturamento com vendas ao exterior sem temer perder benefícios do Simples. A Receita, porém alega necessitar de tempo e de mudanças complexas nos programas do Serpro para adotar as medidas, o que dificultaria sua aplicação. (*Valor Econômico*)

 

   

 





 

 

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