--- title: EXPORTAÇÃO I: Pacote para incentivar exportadores inclui criação de empresa de seguros | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacao-i-pacote-para-incentivar-exportadores-inclui-criacao-de-empresa-de-seguros-16479 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:45:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacao-i-pacote-para-incentivar-exportadores-inclui-criacao-de-empresa-de-seguros-16479. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXPORTAÇÃO I: Pacote para incentivar exportadores inclui criação de empresa de seguros > O governo divulgou nesta quarta-feira (05/05) o pacote de incentivos às exportações que cria uma nova empresa de seguros e o Eximbank como subsidiária do BNDES, acelera a devolução de créditos tributários para as empresas e amplia os limites de faturamento para que as micros e pequenas empresas que exportam continuem no Simples, conforme antecipou o Valor. A Empresa Brasileira de Seguros (EBS) nasce com a junção de todos os fundos de garantia de infraestrutura e de exportação, com capital de R$ 17 bilhões. > > **Estímulo** **-** Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é estimular as empresas a buscar o mercado externo, dado que a crise "acabou para o Brasil, mas não para todos os países" e, portanto, é necessário reforçar as companhias brasileiras para enfrentar a concorrência num mundo que cresce menos e importa menos, afirmou o ministro ontem em Brasília. > > **Custo fiscal** **-** Mantega enfatizou que o pacote não terá custo fiscal, já que o governo está "cumprindo apenas a obrigação de devolver mais rapidamente" os recursos que as empresas têm direito. Disse ainda que o conjunto de medidas é "até modesto", comparado com o que é feito por outros países, como a China e a Coreia do Sul. "O mundo todo desonerou as exportações e o Brasil está entrando em linha com o que é feito em outros países." > > **Ponto sensível** **-** O setor exportador passou a ser um ponto sensível, por causa do crescente déficit nas transações correntes brasileiras, que piorou com a aceleração das importações no pós-crise. A previsão da Fazenda é de um déficit de US$ 42 bilhões nas transações correntes neste ano, próximo a 2,2% do PIB. > > **Créditos** **-** A primeira medida é a redução do prazo para a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação. A recuperação desses recursos, que podia demorar até cinco anos, deve ocorrer agora em até 30 dias após a sua solicitação. Há, no entanto, condições para se pedir o benefício. A empresa precisa ter exportações correspondem a no mínimo 30% do faturamento nos últimos dois anos; ser exportadora há pelo menos quatro anos; ser tributada pelo lucro real; adotar a nota fiscal eletrônica e ter histórico de pedidos de ressarcimento indeferidos não superior a 15% do total solicitado nos últimos dois anos. > > **Devolução** **-** Técnicos do Ministério da Fazenda explicaram que ao autorizar o ressarcimento de 50% do crédito em um mês, na verdade isso corresponderia a uma devolução quase que integral, dado que a grande maioria das empresas usa os créditos do PIS/Cofins/IPI para compensar imposto devido. > > **Simples** **-** O governo vai permitir, também, que micros e pequenas empresas cadastradas no sistema de tributação Simples excluam as exportações do limite máximo permitido. Dessa forma, poderão registrar faturamento de até R$ 2,4 milhões no mercado interno e o mesmo valor em vendas no exterior. Essa alteração depende de Lei Complementar, que precisa tramitar no Congresso. > > **Drawback isenção** **-** A terceira medida é a criação de um novo "drawback isenção" no mercado interno. Com isso, as exportações realizadas no período anterior darão direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente. Hoje já existe o chamado "drawback suspensão", quando a empresa precisa provar que o insumo adquirido foi posteriormente incorporado a um produto exportado. Para insumos importados já existe tanto o drawback suspensão quanto o isenção. > > **Autopeças** **-** O pacote também prevê a remoção, em seis meses, do redutor de 40% do imposto de importação sobre autopeças, que existe há dez anos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, o objetivo é neutralizar o déficit na balança comercial desse segmento, da ordem de US$ 2,5 bilhões. Para este ano, a projeção é de um déficit de até US$ 6 bilhões. A mudança vale para as montadoras que importam autopeças para uso nos veículos fabricados no Brasil, não para revendas. > > **Bens duráveis** **-** Mantega confirmou a criação de uma linha especial de R$ 7 bilhões destinada ao financiamento da exportação de bens de consumo duráveis. Por fim, o governo vai incorporar ao seu sistema de compras, que movimenta cerca de R$ 56 bilhões, prioridade a produtos fabricados no Brasil. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:45:38Z", "datePublished": "2010-05-06T11:38:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXPORTAÇÃO I: Pacote para incentivar exportadores inclui criação de empresa de seguros", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacao-i-pacote-para-incentivar-exportadores-inclui-criacao-de-empresa-de-seguros-16479" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacao-i-pacote-para-incentivar-exportadores-inclui-criacao-de-empresa-de-seguros-16479" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```