--- title: EXPORTAÇÃO: Extinção de cobrança de encargo financeiro é aprovada na CFT | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacao-extincao-de-cobranca-de-encargo-financeiro-e-aprovada-na-cft-17547 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:53:52Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacao-extincao-de-cobranca-de-encargo-financeiro-e-aprovada-na-cft-17547. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1300 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/exportacao-extincao-de-cobranca-de-encargo-financeiro-e-aprovada-na-cft-17547. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXPORTAÇÃO: Extinção de cobrança de encargo financeiro é aprovada na CFT > Nesta quarta-feira (14/07), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ricardo Berzoini, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) ao Projeto de Lei (PL) 5.620/2009. A matéria em referência extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de serviços e mercadorias e de transferência financeira ao exterior. > > **Parecer** - Conforme o parecer da CFT, o PL 5.620/2009 não possui implicação no aumento ou na diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto. No caso do mérito da matéria, a comissão foi favorável à sua aprovação, nos termos do texto substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria E Comércio (CDEIC). > > **Suspensão** - Segundo o deputado, o projeto suspende os encargos financeiros cobrados dos exportadores, incluindo as cooperativas, que, por qualquer razão, não conseguem concluir o negócio, mediante o embarque das mercadorias ou a prestação dos serviços contratados ou a transferência financeira. > > O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso aprovado pela comissão, a matéria passa a tramitar no Senado Federal. (*Assessoria Parlamentar da OCB, com informações da Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativismo reforça interlocução com Ministério da Agricultura e Pecuária](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cooperativismo-reforca-interlocucao-com-ministerio-da-agricultura-e-pecuaria) 28/10/2026 11:08 [![Programa de Desenvolvimento da Liderança em Cooperativas fortalece a gestão estratégica e prepara líderes para os desafios do futuro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/formacao_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/programa-de-desenvolvimento-da-lideranca-em-cooperativas-fortalece-a-gestao-estrategica-e-prepara-lideres-para-os-desafios-do-futuro) 28/10/2026 11:03 [![Fórum realizado pelo Sistema Ocepar reúne auditores internos de cooperativas paranaenses ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/28/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_28_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-realizado-pelo-sistema-ocepar-reune-auditores-internos-de-cooperativas-paranaenses) 28/10/2026 10:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:53:52Z", "datePublished": "2010-07-15T12:19:11Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXPORTAÇÃO: Extinção de cobrança de encargo financeiro é aprovada na CFT", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacao-extincao-de-cobranca-de-encargo-financeiro-e-aprovada-na-cft-17547" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/exportacao-extincao-de-cobranca-de-encargo-financeiro-e-aprovada-na-cft-17547" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```