--- title: EXECUTIVO: Promulgado crédito de R$ 869 milhões para Presidência, AGU e 16 ministérios | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-promulgado-credito-de-r-869-milhoes-para-presidencia-agu-e-16-ministerios-150598 language: pt-BR date: 2024-01-03T07:48:27Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-promulgado-credito-de-r-869-milhoes-para-presidencia-agu-e-16-ministerios-150598. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO: Promulgado crédito de R$ 869 milhões para Presidência, AGU e 16 ministérios ![executivo 03 12 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2024/noticias/01/03/executivo/executivo_03_12_2024.JPG)O Poder Executivo promulgou na quinta-feira (28/12) a [Lei 14.783, de 2023](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-27;14783), que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como [PLN 39/2023](https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/160489). **Portos e Aeroportos** - A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). **Educação** - A Educação fica com R$ 150,9 milhões. Desse valor, os maiores recursos vão para gestão de hospitais universitários (R$ 71,6 milhões) e apoio à educação infantil — FNDE (R$ 25 milhões). O restante é destinado para as universidades, institutos e centros federais. **Desenvolvimento e Assistência Social** - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve receber R$ 143,2 milhões. O dinheiro deve ser aplicado nas seguintes ações: atendimento funcionamento dos conselhos integração de políticas de atenção à primeira infância dos entes federados; gastos administrativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas); e implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. **Outros beneficiados** - A Presidência da República fica com R$ 633 mil para pagar despesas com a integralização de cotas e o atendimento de entes públicos selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas. **AGU** - A Advocacia-Geral da União deve receber R$ 926 mil. O dinheiro vai para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais. **Descrição** - Uma nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) descreve todas as ações beneficiadas pelo PLN 39/2023. O projeto também destina recursos para outros 13 ministérios, com os seguintes valores: Cidades: R$ 130 milhões; Turismo: R$ 90,29 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 78,04 milhões; Defesa: R$ 25,02 milhões; Comunicações: R$ 8,6 milhões; Transportes: R$ 7,8 milhões; Justiça e Segurança Pública: R$ 1,7 milhão; Pesca e Aquicultura: R$ 1,02 milhão; Trabalho e Emprego: R$ 490 mil Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 480 mil; Cultura: R$ 452 mil; Igualdade Racial: R$ 399 mil; e Minas e Energia: R$ 124 mil. **Fonte** - O dinheiro vem da anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Rafa Neddermeyer / Agência Brasil* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-01-03T07:48:27Z", "datePublished": "2024-01-03T07:48:27Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO: Promulgado crédito de R$ 869 milhões para Presidência, AGU e 16 ministérios", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-promulgado-credito-de-r-869-milhoes-para-presidencia-agu-e-16-ministerios-150598" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-promulgado-credito-de-r-869-milhoes-para-presidencia-agu-e-16-ministerios-150598" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```