--- title: EXECUTIVO FEDERAL: Novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o cooperativismo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-novo-arcabouco-fiscal-amplia-oportunidades-para-o-cooperativismo-146026 language: pt-BR date: 2023-04-03T08:07:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-novo-arcabouco-fiscal-amplia-oportunidades-para-o-cooperativismo-146026. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1760 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/executivo-federal-novo-arcabouco-fiscal-amplia-oportunidades-para-o-cooperativismo-146026. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # EXECUTIVO FEDERAL: Novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o cooperativismo Um conjunto de regras para controlar as contas públicas - arcabouço fiscal – com mecanismos que buscam conciliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento social, foi divulgado pelo governo federal, na quinta-feira (30/03). O documento traz as linhas gerais da nova política e sinaliza mais investimentos em políticas públicas nas áreas da saúde, educação e habitação, o que pode trazer novas oportunidades para o cooperativismo. **Previsibilidade e credibilidade** - O conjunto de medidas e parâmetros apresentados substituirão o chamado Teto de Gastos, em vigor desde 2016. A intenção do Executivo é garantir previsibilidade e credibilidade para a economia e financiamento de serviços públicos prioritários. De acordo com o governo, a medida é necessária para evitar o descontrole fiscal que resulta no aumento da dívida pública, reflete na elevação das taxas de juros e, por consequência, da inflação. **Variação** - O aumento real da despesa deverá variar entre 0,6% e 2,5% anuais, sendo limitado a 70% do crescimento da receita do exercício anterior. Ou seja, no período de 12 meses, se o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Ainda que o resultado primário do ano anterior não seja cumprido, a despesa poderá aumentar, desde que limitada a 50% do crescimento da receita. O modelo atual limita o crescimento da despesa à inflação e sem aumento real. O texto divulgado não prevê a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e nem alterações nas desonerações das folhas de pagamento. **Intervalo** - O arcabouço traz ainda a criação de um intervalo (banda) variável para o saldo entre receita e despesa de 0,25%, para mais ou para menos, com o compromisso de mantê-lo em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano. Para os anos seguintes, o compromisso é incrementar o resultado fiscal positivamente em 0,5 pontos percentuais do PIB até atingir 1% do PIB em 2026. **Piso para investimentos** - A volta do piso para investimentos também está prevista. Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 o valor era de R$ 22,4 bilhões e foi ampliado para R$ 70,4 bilhões. As despesas com saúde e educação retornam aos percentuais mínimos constitucionais, respectivamente, 15% e 18% da receita corrente líquida. Outro programa incluso no rol das chamadas políticas de reparação social é o Bolsa Família, com aumento do benefício médio de R$ 703. **Impressões iniciais** - O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e, durante a tramitação, poderá sofrer expressivas alterações. Há consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre a importância da aprovação da nova âncora fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou, no entanto, que é necessário o encaminhamento de propostas que tratem do aumento de receita. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se mostrou entusiasmado e reforçou seu apoio ao texto do Executivo. **BC** - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, elogiou a proposta e observou que o conteúdo se aproxima do objetivo do banco em assegurar a sustentabilidade do gasto público. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a proposta representa um avanço ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público, combinada com metas de resultado primário ambiciosas, como a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Já economistas dos principais bancos consideram que a proposta depende significativamente do desempenho da receita e criticaram o fato de não estar atrelada ao ciclo econômico. **Solução** - Ainda não foi apresentada nenhuma solução concreta para a redução da despesa e aumento da receita. Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá reavaliar benefícios fiscais "históricos" estabelecidos para diversos setores, que "carecem de revisão do ponto de vista da sua eficiência". (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-04-03T08:07:00Z", "datePublished": "2023-04-03T08:07:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "EXECUTIVO FEDERAL: Novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o cooperativismo", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/04\/03\/fazenda\/thumbnails\/thumb_fazenda_03_04_2023.webp", "caption": "", "description": "EXECUTIVO FEDERAL: Novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o cooperativismo", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-novo-arcabouco-fiscal-amplia-oportunidades-para-o-cooperativismo-146026" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/executivo-federal-novo-arcabouco-fiscal-amplia-oportunidades-para-o-cooperativismo-146026" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```